Capital por um dia
O governador Fernando Pimentel chega a Juiz de Fora por volta de 10h para presidir o Encontro dos Fóruns Regionais, a ser realizado no Expominas durante todo o dia, período, também, em que a cidade será a sede simbólica do Governo. Será um dia inteiro de discussões envolvendo cerca de 40 órgãos da administração estadual. Além disso, haverá prestação de serviços e orientações para a população em geral. Uma das pautas será o acerto de contas com a União. Os municípios têm direito a receber cerca de R$ 34 bilhões em função da Lei Kandir, de 1996. Só Juiz de Fora tem expectativa de ser contemplada com cerca de R$ 690 milhões, que seriam a solução para vários projetos hoje dependentes de repasses do Estado e da União.
Pauta comum
Os prefeitos da região têm muitas pautas conjuntas, sendo o repasse de recursos a mais recorrente. Como boa parte das prefeituras de cidades de menor porte não cobra tributos como IPTU, tocar a máquina pública fica na dependência do Fundo de Participação dos Municípios. O dinheiro da Lei Kandir seria garantia de redenção de muitas dessas unidades, que penam para fechar o mês e pagar salários, como o 13º a cada fim de ano.
Judicialização
Durante audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a assessora-chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Secretaria de Estado da Saúde, Patrícia Oliveira, revelou que o Governo gastou R$ 287 milhões, no ano passado, apenas no cumprimento de ações originadas da judicialização da saúde. Os dados, advertiu, representam impacto direto na atenção básica à população. Em relação a 2012, o aumento foi de 100%.
No Conselho
O presidente da Câmara, Rodrigo Mattos, é o mais novo membro do Conselho Superior da Associação de Rádios e TVs Legislativas. A eleição foi em Foz do Iguaçu, durante a 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Com a TV Câmara recém-inaugurada, Rodrigo destacou, por meio de assessoria, que “o fato de ser membro do Conselho vai nos permitir compartilhar a experiência de implantação da JFTV Câmara e acompanhar outras experiências para trazermos para Minas. Também temos o propósito de atuar junto ao Ministério das Comunicações e à Câmara dos Deputados para agilizar a liberação de canais de TV e concessões de rádio para outras câmaras. É uma oportunidade de fortalecer os parlamentos, por meio da transparência”, afirmou.
