Projeto sobre fechamento de bares continua causando polêmica

Por Paulo Cesar Magella ( colaborou Eduardo Valente)

06/01/2018 às 06h30 - Atualizada 05/01/2018 às 21h16

Tribuna livre

Continua em discussão o projeto de lei do vereador Zé Márcio Garotinho estabelecendo horário diferenciado de fechamento de bares e similares reincidentes em infrações capituladas no Código de Posturas do Município. Na quinta-feira, a tribuna livre da Câmara recebeu representantes da Associação União Nacional de Agentes de Lideranças Comunitárias e Sociais que apresentaram suas demandas. Lembraram que o problema não está nos estabelecimentos, pois a expressiva maioria gera emprego e renda, devendo ser questionado o abuso praticado por alguns deles. Aliás, esse é o espírito da norma apresentada pelo vereador que já foi discutida também com outros segmentos. As reclamações apresentadas pelos participantes são as mesmas de outros setores: som alto, estacionamento proibido, mesas e cadeiras tomando espaço nas calçadas, brigas, roubos, assaltos e até tiros, além do vandalismo e tráfico de drogas.

Sindicato é contra

Pelas redes sociais e por e-mail, o Sindicato de Bares, Restaurantes e Similares está mobilizando os trabalhadores do setor para comparecerem à sessão em que será votado o projeto de lei de Zé Márcio. A categoria é contra e adverte nas mensagens que, se aprovada, a norma irá induzir ao desemprego, embora o vereador tenha enfatizado que a punição será apenas para infratores reincidentes. Na mensagem, o sindicato adverte que a matéria irá comprometer, inclusive, a indústria do turismo da cidade, embora não dê detalhes de como isso possa acontecer caso o projeto seja aprovado. A data de votação do PL está indefinida, mas é provável que ele entre na pauta deste mês.

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Radares funcionam

O Dnit firmou novos contratos com as empresas responsáveis por operar os radares na malha federal em todo o país. Desta forma, não há mais risco de “apagão”, como ocorreu no mês passado. Na BR-040, entre Juiz de Fora e Brasília, os 117 equipamentos permanecem desativados, porque a concessionária ainda faz a homologação e a aferição dos dispositivos, que estão sob sua responsabilidade. Para o Rio de Janeiro, porém, estão todos ativados. Essa medida se faz necessária, sobretudo no período de férias, quando o número de viagens, especialmente para o litoral, cresce expressivamente.

Comissões técnicas

Somente na segunda-feira a Câmara terá a lista oficial completa dos nomes que irão ocupar a presidência das comissões permanentes, embora alguns deles provavelmente devem repetir, como é o caso de Ana Rossignoli, presidente da Comissão do Idoso. Na quinta-feira, foram definidas todas as comissões, tendo como novidade a volta da vereadora Sheila Oliveira aos grupos de trabalho com a consequente saída do vereador Luiz Otávio Pardal. A razão está na troca de papéis que ambos desempenham no Legislativo. A vereadora abriu mão da secretaria-geral da Mesa Diretora, ficando o vereador em seu lugar. Quem ocupa o posto, da mesma forma que o presidente e o vice, não pode ter cargos nas comissões técnicas. A novidade é a transmissão das reuniões, provavelmente, a partir do mês que vem, com a inauguração de um plenário especial para as comissões.

 

Paulo Cesar Magella

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