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Comissão da Câmara já discute normas para a implantação do 5G em Juiz de Fora

Por Paulo Cesar Magella

05/07/2022 às 18h00 - Atualizada 05/07/2022 às 15h31

A Câmara quer se antecipar e proporcionar um ambiente juridicamente adequado para a implantação do 5G em Juiz de Fora, para evitar impasses de outros anos, quando a pauta envolvia as antenas para o 4G. O sistema, que começa hoje no Distrito Federal, mudará os conceitos e ações da internet. A Comissão de Ciência e Tecnologia já manteve uma primeira conversa com representantes das empresas licitadas para operar o serviço em Juiz de Fora. Os representantes das empresas Vivo/Telefônica e Claro explicaram que a nova tecnologia trata da instalação de equipamentos menores, “de tamanho inferior a um ar-condicionado”, que podem ser acoplados a postes e bancas de jornal, por exemplo. Assim, entre os pontos a serem ajustados na atual legislação, está a necessidade de isolamento em um raio mínimo de distância de 50 metros da instalação de antenas, fator que foi questionado. Pela legislação atual, não seria possível instalar os equipamentos próximos a “hospitais, clínicas, escolas, creches, templos de qualquer culto, asilos e centros comunitários de uso constante”, por exemplo, o que inviabiliza a nova tecnologia.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) oferece a minuta de uma lei municipal que pode ser usada para a liberação de instalação dos equipamentos emissores de 5G. Os vereadores decidiram que vão consultá-la, mas que pretendem discutir, elaborar e apresentar pela Comissão de Tecnologia um projeto de lei (PL) próprio, considerando as particularidades do município.

Também na Assembleia a matéria está sendo discutida. O projeto de Lei 2.538/21, que viabiliza a chegada do 5G no Estado está pronto para ser votado em plenário. De autoria dos deputados do PL, Rosângela Reis e Antônio Carlos Arantes, ele institui a “política de estímulo à conectividade móvel em Minas, a partir de sete diretrizes. Entre elas está o incentivo à modernização das legislações municipais que tratam da implantação de infraestrutura de telecomunicações, para permitir a atualização tecnológica das redes”.

Paulo Cesar Magella

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