Recentemente, vimos a Loteria de Minas Gerais lançar um site de apostas esportivas da loteria estadual. Esse site vem para competir com os operadores estrangeiros, bem como os futuros operadores nacionais. Outros Estados também devem acompanhar esse movimento muito em breve.
As apostas esportivas são uma realidade no cotidiano do brasileiro. São dezenas de propagandas diárias que aparecem na televisão, rádio e nas redes sociais. As casas de apostas também estão amplamente presente no futebol, patrocinando diversos times, sendo raros os clubes que não contam com apoio de empresas desse setor. Apesar disso, ainda não existe regulamentação das apostas esportivas no Brasil e o futuro ainda é incerto.
Uma das casas que vêm ganhando espaço no mercado brasileiro é a BRBET.COM, que possui licença de Curaçao. Apesar de estar sediada fora do Brasil, seu foco é o público brasileiro. Ainda conta com nomes de peso para promover a marca, como o lendário Mike Tyson.
Esse é apenas um exemplo entre inúmeros sites e marcas que focam no mercado Latino Americano.
Já passaram os 4 anos que o Poder Executivo tinha para regulamentar a exploração das apostas esportivas no Brasil, o que foi autorizado pela Lei 13.756, promulgada em 2018, mas isso não ocorreu. A mudança do Governo e os recentes escândalos de manipulação na Série B do Campeonato Brasileirro, entretanto, parecem ter ajudado a alterar este cenário. Soma-se a isso a necessidade do governo federal aumentar a arrecadação sem incrementar a carga tributária.
Por isso, recentemente, o Ministro da Fazenda anunciou que até o final de março de 2023 serão aprovados atos regulamentando as apostas esportivas em território brasileiro.
Muito se especula sobre a forma que essa regulamentação será feita. Até agora, o que se sabe é que o governo pretende autorizar diversos operadores a explorarem as apostas esportivas. Ainda não se sabe ao certo quantos operadores pedirão uma autorização nacional, mas a estimativa é de que, pelo menos, 50 casas de apostas peçam essa licença. Trata-se de um número baixo, considerando as centenas de sites estrangeiros que hoje tem um grande foco no mercado nacional.
Aliás, um grande ponto de preocupação dos operadores que pretendem solicitar a autorização brasileira para operar apostas esportivas, é justamente o combate ao jogo não regulamentado. O governo deve tratar desse tema na regulamentação, se não o interesse na licença nacional será baixo.
A expectativa geral é que o Governo exija o pagamento de uma outorga em torno de R$30 milhões para que a empresa interessada receba a autorização para essa exploração no Brasil. A outorga é o valor cobrado pela exploração do serviço público e ela é calculada a partir da expectativa de receita dessa exploração.
Muitos afirmam que o valor da autorização é muito alto considerando o valor de licenças em outros países, que muitas vezes não passam de milhares de dólares. Essa comparação é muito difícil de ser feita porque não considera a realidade econômica e jurídica do Brasil. Porém, o valor da outorga não deve e nem pode ser arbitrário, devendo ser baseado na estimativa de receita do mercado.
Além dessas poucas informações, sabe-se muito pouco sobre as regras que os operadores terão que cumprir para explorar as apostas esportivas. Por exemplo, não existem indícios de que normativas serão criadas para proteger os jogadores e os operadores da manipulação de resultados de eventos esportivos.
Esse tema é extremamente importante porque afeta todas as partes envolvidas, causando prejuízos econômicos tanto ao jogador quanto aos operadores, bem como afetando as equipes e atletas envolvidos nos escândalos. É essencial que a regulamentação trate de forma adequada e suficiente sobre esse tema.
Tão importante quanto a preocupação com a manipulação de resultados está a prevenção ao jogo patológico, que gera danos para as pessoas. Um dos grandes efeitos da falta de regulamentação é a exploração do jogo de forma irresponsável, sem nenhum parâmetro de controle da atividade sob a ótica do jogo responsável.
Por fim, aguarda-se como a regulamentação tratará a respeito da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo internacional. Sem dúvidas, o jogo deve ser explorado de forma responsável, de modo a gerar entretenimento. Porém, ele nunca deve permitir a lavagem de dinheiro obtido de forma criminosa.
Enquanto a regulamentação do Governo Federal não acontece, os Estados não estão parados. Desde que o STF entendeu que o serviço de loterias pode ser explorado pelos Estados, diversos governos estaduais começaram a organizar sua própria loteria para explorar modalidades lotéricas, inclusive as apostas esportivas.
Loteria de Minas Gerais e o novo site esportivo
Recentemente, vimos a Loteria de Minas Gerais lançar um site de apostas esportivas da loteria estadual. Esse site vem para competir com os operadores estrangeiros, bem como os futuros operadores nacionais. Outros Estados também devem acompanhar esse movimento muito em breve.
O crescimento desse setor é muito benéfico para o Brasil e para a população, mas ele deve ser acompanhado de regulamentação adequada. Somente assim teremos a exploração do jogo com responsabilidade, evitando manipulação de resultados e lavagem de dinheiro.
