O debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, como Uber, 99 e iFood, voltou ao centro da agenda política com a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152 de 2025.
Em entrevista recente ao site Poder360, o diretor de políticas públicas da Uber no Brasil, Ricardo Leite Ribeiro, afirmou que o texto em análise no Congresso impõe um processo de “taxificação” das plataformas digitais de transporte e entrega.
Segundo o executivo, a proposta altera de forma significativa o modelo de funcionamento dessas empresas ao criar novas obrigações tributárias e regulatórias, sem, na avaliação dele, resolver os principais problemas enfrentados pelos motoristas e entregadores.
O projeto será analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, e depois poderá seguir para votação em plenário.
Uber pode ser ‘taxificado’ se PL de regularização for aprovado
O PLP 152 é a segunda tentativa recente de estabelecer regras nacionais para os chamados trabalhadores de plataformas.
A iniciativa busca criar um marco legal para um setor que reúne mais de 2 milhões de pessoas no Brasil e que, até hoje, opera em grande parte sem uma legislação específica.
O texto mantém os profissionais como autônomos, afastando o reconhecimento de vínculo empregatício tradicional, mas introduz uma série de exigências para as empresas intermediadoras.
Entre os principais pontos, o projeto define limites para a cobrança de taxas pelas plataformas, estabelece valores mínimos por corrida ou entrega e autoriza que os Estados ajustem as tarifas de acordo com suas realidades locais.
Também prevê maior transparência no funcionamento dos algoritmos, garantindo aos trabalhadores acesso prévio a informações sobre as corridas e mecanismos para contestar decisões automatizadas.
Na prática, a proposta pretende ampliar a proteção social desses profissionais ao exigir a contratação de seguros privados contra acidentes, invalidez e morte durante o período de trabalho.
Além disso, institui a contribuição obrigatória para a Previdência Social, enquadrada como contribuição individual, calculada a partir dos valores recebidos nas corridas, e não sobre a renda total do motorista.
Outro ponto sensível é a discussão sobre a limitação do tempo diário de conexão aos aplicativos, com a fixação de um teto de horas para reduzir jornadas excessivas e riscos à saúde.
Essa medida, no entanto, ainda enfrenta resistência tanto das plataformas quanto de parte dos trabalhadores.
Executivo da Uber é contra criação de novas regras
Para Ricardo Leite Ribeiro, o conjunto das mudanças cria distorções concorrenciais e pode resultar em aumento de custos para todos os envolvidos.
Na avaliação do executivo da Uber, a elevação de encargos tende a ser repassada ao consumidor, reduzindo a demanda pelo serviço e, consequentemente, o número de viagens disponíveis para motoristas e empresas.
Apesar das críticas, o executivo reconhece que a busca por um padrão regulatório nacional é legítima, mas defende que o tema seja discutido com maior atenção aos impactos econômicos e à diversidade do mercado brasileiro.
