A Câmara dos Deputados aprovou, por 315 votos a 38, o Projeto de Lei 2158/23, que permite a abertura de farmácias e drogarias dentro de supermercados. A matéria, já chancelada pelo Senado Federal, segue para sanção do presidente.
A deliberação foi realizada em regime de urgência, o que possibilitou a votação direta em plenário, sem passagem pelas comissões temáticas.
O texto altera a Lei nº 5.991/1973, responsável por regular o controle sanitário do comércio de medicamentos, e determina que a atividade deverá ocorrer em espaço próprio, delimitado e isolado das demais seções do estabelecimento. A exposição e venda em prateleiras comuns do supermercado continuam vedadas.
Remédios no mercado
O projeto determina que a farmácia instalada no supermercado funcione com a presença permanente de farmacêutico habilitado durante todo o expediente. Já os remédios sujeitos a controle especial permanecem submetidos a exigências rigorosas, podendo ser liberados somente após a conclusão da compra ou conduzidos ao caixa em embalagem devidamente lacrada.
Relator da proposta, o deputado Dr. Zacharias Calil defendeu que a iniciativa tende a ampliar o acesso a medicamentos, especialmente em cidades pequenas e localidades onde há escassez de estabelecimentos farmacêuticos.
O texto também autoriza a comercialização por canais digitais, desde que respeitadas integralmente as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Divergências
A aprovação, no entanto, expôs divergências.
- Deputado Hildo Rocha — Argumenta que a medida amplia a concorrência e pode reduzir os preços dos medicamentos.
- Deputada Maria do Rosário — Defende que medicamentos devem ser tratados como equipamentos de saúde e alerta para o risco de incentivo à automedicação.
- Conselho Federal de Farmácia — Informou que acompanhará os dados de comercialização para embasar ações de uso racional de medicamentos.
- Walter da Silva Jorge João (presidente do CFF) — Ressaltou que a presença e a orientação do farmacêutico são fundamentais para evitar efeitos adversos e interações medicamentosas.
- Conselho Nacional de Saúde — Manifestou preocupação com possíveis impactos sanitários da medida
