O Mercado Livre negocia com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a aprovação para a venda de medicamentos pela internet em todo o território nacional. Atualmente, a plataforma funciona como intermediária, permitindo que farmácias autorizadas anunciem seus produtos, enquanto a transação final ocorre nos próprios sites dessas farmácias, em conformidade com a Resolução RDC nº 44/2009 da Anvisa.
Essa norma determina que a comercialização de medicamentos pela internet deve ser realizada exclusivamente por farmácias e drogarias licenciadas e fiscalizadas pelos órgãos competentes de vigilância sanitária. A proposta apresentada pelo Mercado Livre busca atualizar a regulamentação, mantendo o modelo de marketplace, mas permitindo que a plataforma exerça papel intermediário na venda de medicamentos.
Preocupações do setor farmacêutico
O setor farmacêutico, representado por entidades como a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), expressa preocupação em relação à segurança e à eficácia do modelo proposto. Entre os principais pontos de atenção estão o risco de comercialização de medicamentos falsificados ou sem registro, o que poderia comprometer a proteção do consumidor.
Outro ponto de preocupação refere-se à dificuldade de fiscalização e controle de produtos sujeitos a prescrição médica. A Anvisa tem reforçado a necessidade de garantir a rastreabilidade e a segurança na comercialização de medicamentos, especialmente aqueles que exigem controle especial, assegurando conformidade com as normas sanitárias.
Venda de remédios no Mercado Livre
Para atender às demandas do setor, o Mercado Livre compromete-se a adotar procedimentos rigorosos que garantam a conformidade com as normas sanitárias, incluindo a exigência de que as farmácias parceiras apresentem licenças e registros válidos junto à Anvisa. A plataforma também planeja implementar sistemas de rastreamento e mecanismos de controle de qualidade, com o objetivo de acompanhar toda a cadeia de venda e entrega dos medicamentos.
A empresa argumenta que a mudança proporcionaria maior conveniência aos consumidores e ampliaria o acesso a medicamentos em diferentes regiões do país. Apesar disso, a Anvisa ainda não tomou uma decisão sobre o tema, sendo previsto que a questão entre na pauta de discussão da agência em 2026.
