O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, em junho, a 22ª edição da série “Cadernos do Cade”, focada no mercado de fabricação de medicamentos para uso humano. O estudo reúne a atuação do órgão entre 1994 e abril de 2025, consolidando práticas e entendimentos sobre controle de estruturas e repressão a condutas anticompetitivas no setor farmacêutico.
A publicação detalha a metodologia na análise de atos de concentração e investigações de condutas irregulares, oferecendo uma visão clara das decisões e critérios adotados. Assim, o documento funciona como guia para agentes econômicos, facilitando a compreensão das normas e expectativas regulatórias no mercado farmacêutico.
Análise do Cade
Principais achados do estudo do Cade sobre o mercado de medicamentos para uso humano:
- Entre 1994 e abril de 2025, o Cade avaliou 326 operações no setor, aprovando 90% sem restrições, 4% com condições, arquivando 3% e desconhecendo outros 3%.
- Os resultados indicam um ambiente regulatório estável e, em geral, favorável à indústria farmacêutica.
- O estudo aborda critérios fundamentais para a análise concorrencial, incluindo a definição do mercado relevante com base na classificação terapêutica, necessidade de prescrição médica e indicação do produto.
- O mercado é tradicionalmente considerado em âmbito nacional.
- A análise da concorrência considera a fidelidade do consumidor à marca, a diferenciação dos produtos e a influência dos medicamentos genéricos.
- Barreiras à entrada variam segundo a categoria do medicamento, podendo ser regulatórias, tecnológicas ou de reputação.
- A concorrência potencial é atribuída somente a medicamentos em fase avançada (fase 3) de testes clínicos.
- O estudo destaca integrações verticais importantes, como entre fabricantes de insumos farmacêuticos e laboratórios, produtores de cápsulas e empresas farmacêuticas, além da cadeia de produção e distribuição.
- Porém, há ausência de análise sobre contratos associativos, como parcerias para marketing, desenvolvimento e distribuição, limitando a compreensão sobre a atuação do Cade nessas práticas.
- No controle de condutas, foram concluídas 16 investigações, com 7 condenações: 4 casos de cartel, 2 de cartel em licitações e 1 de sham litigation.
- Embora o sham litigation represente 44% das investigações, resultou em poucas condenações.
Por fim, o estudo destaca as recentes inovações no setor, como a ampliação do uso de inteligência artificial, blockchain e manufatura aditiva, que representarão desafios para as futuras avaliações de concorrência.
