O governo federal está convocando as vítimas da fraude relacionada a descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a apresentarem contestação contra essas cobranças até 14 de novembro de 2025, prazo que pode ser estendido. Até o momento, não foi informada uma data final para adesão ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo.
Até 6 de agosto, aproximadamente 2,4 milhões de aposentados e pensionistas já haviam registrado a contestação dos descontos indevidos em seus benefícios. Contudo, mais de 830 mil ainda não formalizaram a adesão ao acordo para receber a devolução dos valores descontados.
Ressarcimento do INSS
Para aderir ao acordo de ressarcimento, o aposentado ou pensionista deve:
- Ter contestado os descontos indevidos;
- Não ter recebido resposta das entidades após 15 dias úteis.
- A adesão é gratuita, sem necessidade de documentos adicionais, e pode ser feita pelo:
- Aplicativo Meu INSS (Android e iOS);
- Agências dos Correios credenciadas no país.
O processo segue estes passos:
- O beneficiário registra a contestação;
- Aguarda 15 dias úteis pela resposta das entidades;
- Se não houver resposta, o sistema libera automaticamente a adesão;
- Se houver resposta, os documentos são analisados;
- O beneficiário pode aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ou desconhecer a assinatura, pelo app ou Correios.
Se contestado, a entidade deverá restituir os valores em até cinco dias úteis. Caso não devolva, o caso poderá passar por auditoria e medidas judiciais, com apoio das Defensorias Públicas. O ressarcimento será pago em parcela única, corrigido pelo IPCA, e depositado diretamente na conta dos beneficiários, seguindo a ordem de adesão.
Descontos indevidos
A operação “Sem Desconto” da Polícia Federal revelou um esquema iniciado em 2019, no qual servidores do INSS e entidades terceiras realizavam descontos indevidos, totalizando mais de R$ 6,3 bilhões até 2024. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que 90% dos beneficiários de uma amostra não reconheceram as autorizações para esses descontos.
Até o momento, 1,9 milhão de beneficiários identificaram cobranças irregulares em seus benefícios, com a grande maioria negando ter autorizado os descontos. Os valores a serem restituídos já se aproximam de R$ 1 bilhão.
