O debate sobre a regulamentação do trabalho dos entregadores por aplicativo ganhou novo destaque após o envio de dois pareceres técnicos ao Congresso. As manifestações da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) e da PROTESTE | Euroconsumers-Brasil apontam que a taxa mínima prevista no PLP 152/2025 pode gerar desequilíbrios significativos na cadeia do delivery.
As entidades alertam que a medida pode elevar o preço final, restringir o acesso ao serviço, aumentar custos operacionais e, paradoxalmente, reduzir a renda dos entregadores, afetando especialmente pequenos negócios e regiões mais vulneráveis, onde o delivery já integra a rotina urbana.
Taxa mínima de entrega
A ANR afirma que:
- O setor opera com margens reduzidas e forte sensibilidade ao preço, o que impediria absorver custos adicionais impostos por lei.
- Como a maioria dos pedidos fica abaixo de R$ 60, a taxa mínima obrigatória poderia gerar queda na demanda, retração das vendas, menor volume de entregas e redução da renda dos entregadores.
- Consumidores da Classe C já consideram o serviço caro, ampliando o risco de desaceleração.
- A entidade também alerta para impactos estruturais, como redução do raio de atendimento, limitação das entregas em periferias, favorecimento de áreas de maior renda e concentração de mercado entre grandes operadores.
Simultaneamente, a PROTESTE | Euroconsumers-Brasil:
- Aponta a ausência de participação dos consumidores na formulação da regulação.
- Destaca que decisões sobre o setor influenciam preço, qualidade, segurança, previsibilidade e acesso ao serviço, especialmente em regiões onde o delivery é essencial.
- Solicita a prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial para incluir dados e contribuições técnicas dos usuários.
Caos no delivery
A análise conjunta indica que a taxa mínima pode gerar um risco sistêmico, com aumento dos preços, queda nos pedidos, prejuízo para pequenos negócios, redução da renda dos entregadores e maior desigualdade urbana devido à concentração do mercado e à retração do serviço nas periferias.
As entidades ressaltam que o delivery é parte essencial da economia cotidiana e defendem que ajustes regulatórios preservem o equilíbrio entre empresas, trabalhadores e consumidores, evitando distorções que afetem toda a cadeia logística.
