A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou na noite desta segunda-feira, 27 de outubro, um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reduzir a pena de mais de 27 anos de prisão imposta a ele em setembro.
No documento, os advogados afirmam que Bolsonaro teria abandonado voluntariamente qualquer intenção de promover um golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022.
Para a defesa, essa suposta “desistência” justificaria a aplicação do artigo 15 do Código Penal, que trata da desistência voluntária como causa para atenuar ou excluir a punição, o que poderia impactar diretamente a sentença.
Bolsonaro tenta reduzir pena ao dizer que “desistiu” do golpe após eleições
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes relacionados aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e à articulação de um plano para permanecer no poder após perder as eleições.
Entre os crimes atribuídos a ele estão a tentativa de golpe de Estado e a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Além disso, o ex-presidente foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada, por dano qualificado ao patrimônio público e por deterioração de bens tombados.
Os advogados argumentam que, mesmo que o STF entenda que houve início de execução do plano golpista, Bolsonaro teria recuado antes da consumação dos atos.
A defesa sustenta ainda que o ex-presidente não apenas não levou adiante a trama, como também teria adotado uma postura pública contrária às manifestações extremistas de seus apoiadores.
Eles também destacam que Bolsonaro não buscou intervir nas Forças Armadas, o que, segundo os advogados, indicaria ausência de movimentações práticas para concretizar o golpe.
Defesa de Bolsonaro critica uso de delação de Mauro Cid
O recurso foi protocolado na forma de embargos de declaração, que é uma ferramenta jurídica usada para apontar omissões ou contradições em decisões anteriores.
Além da tese de desistência, a defesa também critica o uso do depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso, classificando-o como pouco confiável e repleto de contradições.
Outro ponto levantado é a acusação de que houve cerceamento do direito de defesa, já que os advogados afirmam não ter tido tempo suficiente para analisar todas as provas do processo.
Não há prazo definido para que o STF analise o recurso. A expectativa, no entanto, é que a Primeira Turma da Corte julgue a questão ainda este ano. Caso o pedido seja rejeitado, a pena poderá começar a ser executada.
