O Supremo Tribunal Federal está com a responsabilidade de sentenciar o caso – seja qual for a decisão – ou engavetar vergonhosamente o primeiro processo de “rachadinha” de salários em gabinete do Congresso Nacional. O réu acusado de peculato é o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), na Ação Penal nº 864, que parou na Corte há duas semanas. A ação, protocolada em dezembro de 2010, orbitou na morosidade do judiciário por 12 anos e está prestes a prescrever no próximo dia 2 de dezembro. O julgamento foi retomado este mês, com voto do ministro-relator, Luís Roberto Barroso, acolhendo pedido da subprocuradora da República, Lindôra Araújo, de condenação do deputado por provas apresentadas de rachadinha de salário com 17 assessores entre os anos de 2000 e 2001. Barroso estipulou pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Outros quatro ministros seguiram o relator (placar está 5 a 1) até a vez do ministro André Mendonça, que pediu vistas em conjunto com o ministro Dias Toffoli no último dia 10, e ainda não se pronunciaram, na iminência da prescrição do crime. Às vésperas do julgamento, Mendonça – apadrinhado ao STF pela primeira-dama Michelle Bolsonaro – se encontrou com ela e Silas dentro do Palácio da Alvorada numa cerimônia, mas é só uma… coincidência para quem sabe como são as agendas do Poder. Procurado pela Coluna, o deputado não se pronunciou até o fechamento.
Xerife na mira
Advogados de defesa das empresas que tiveram contas bloqueadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes estão possessos. A despeito das provas obtidas do financiamento dos protestos antidemocráticos nas estradas, reclamam da obrigação de viajar a Brasília para ter acesso aos autos, que seguem em sigilo de Justiça. Por outro lado, Moraes é elogiado por diferentes setores da sociedade e por outros Poderes por ser essencial neste momento em que estradas são bloqueadas com casos de violência e prejuízo para quem quer trabalhar e precisa se deslocar para tratamentos de saúde.
Segredo do hotel
Uma dúvida paira em Alagoas: quem pagou a conta da viagem e do hotel 5 estrelas da bela amiga do governador Paulo Dantas (MDB), flagrada com ele na suíte às 6h no dia da operação da PF em São Paulo, antes da campanha? A próximos, Dantas jura que foi ela mesma. Mas pegou muito mal em casa, e entre aliados na Assembleia Legislativa.
Barri$
O Brasil registrou recorde na produção em outubro de petróleo e gás natural, com 4,18 milhões de barris/dia em média, sendo 3,24 milhões de barris/dia de petróleo e 148,7 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural. Os dados são do Painel Dinâmico de Produção de Petróleo e Gás Natural da ANP. A produção do pré-sal também teve aumento de 4,75% em relação a setembro de 2022 e alcançou 3,14 milhões boe/d, ou 75,18% do total nacional.
Alerta sanitário
A pandemia não tira férias, e o povo se esquece dos cuidados preventivos. Os cartórios do DF registram 12,7% mais óbitos do que o patamar anterior à pandemia da Covid-19. Foram 14.214 óbitos entre janeiro e outubro de 2022, número maior que os 12.604 contabilizados no mesmo período de 2019. O levantamento da Arpen-Brasil aponta ainda que neste ano cresceram as mortes por doenças respiratórias e do coração.
