Na minha modesta opinião essa comemoração é de suma importância, pois nos coloca a refletir sobre o que estamos fazendo para que nossos idosos tenham uma vida merecidamente digna.
A população idosa está em pleno crescimento no Brasil e tal fato impôs à sociedade adaptações para melhor acolhe-la.
Um dos grandes avanços nesse sentido foi a elaboração do Estatuto do Idoso – Lei n. 10.741 de 1º/10/2003 – onde constam um conjunto de direitos e proteções específicas para promoção do bem-estar, dignidade e cidadania das pessoas com 60 anos ou mais.
Eis algumas garantias promovidas pelo Estatuto do Idoso e que geralmente são desconhecidas pela população:
Acesso prioritário aos serviços de saúde, desde o atendimento preferencial e hospitais e clínicas, até a garantia de medicamentos gratuitos.
Respeito à Liberdade e a Dignidade, que consiste na proibição de qualquer forma de discriminação, abuso ou violência, seja física ou psicológica, além da garantia de acesso a atividades educativas, culturais e de lazer.
Gratuidade nos transportes públicos e facilidade do acesso em viagens interestaduais, seja com reserva gratuita ou descontos para idosos de baixa renda, visando a mobilidade e autonomia dos idosos maiores de 65 anos.
Direito à assistência social, que garante aos idosos uma fonte de renda segura através de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais para que consigam se manter de forma independente.
A proteção da dignidade garante acolhimento aos nossos idosos, seja no seio familiar natural ou substituta ou em entidade de longa permanência, além de prioridade nos programas habitacionais para aquisição da casa própria.
Além de todos esses direitos, os idosos têm prioridade na justiça, ou seja, na tramitação dos processos judiciais onde figuram como parte, evitando atrasos desnecessários para sua conclusão.
É bom lembrar que, mesmo existindo uma lei especifica, ainda vemos muitos desses direitos sendo violados, seja através de abuso financeiro, físico e/ou psicológico, cujas práticas são consideradas crimes e devem ser denunciadas.
É fácil concluir que realmente existem vários motivos para comemorar não só o dia do idoso, mas também a edição de uma Lei que visa proteger essa população mais vulnerável e que está em amplo crescimento.
Temos que ter sempre em mente que os idosos precisam da atenção de toda a sociedade e não somente daqueles que os rodeiam.
Fico por aqui. Até a próxima.
