Utilizado por mais de 18 milhões de empresas no Brasil, o regime tributário do Simples Nacional, foi desenvolvido com o propósito de simplificar as obrigações fiscais dos pequenos empreendedores. No entanto, isso infelizmente nem sempre acontece.
Afinal, devido a falhas de orientação, desconhecimento ou má interpretação da legislação tributária, diversos micro e pequenos empresários acabam pagando impostos além do devido, o que afeta negativamente suas finanças.
É importante destacar que, embora o Simples Nacional diminua a burocracia e a carga tributária, suas regras complexas podem tornar o regime injusto para empreendedores despreparados.
E de acordo com uma análise realizada por Jomar Alves, contador e especialista tributário da Zurich Contábil, entre os fatores mais impactantes nesta situação, estão o chamado fator R, que determina se uma empresa de serviços será tributada com alíquotas mais baixas ou mais altas, o agrupamento inadequado de produtos e falta de revisão.
Em entrevista ao portal Valor Econômico, o contador afirmou que esses equívocos, isoladamente ou combinados, podem levar ao pagamento indevido de tributos entre 4% e 10% a mais mensalmente.
Como evitar problemas com os valores do Simples Nacional
Ainda segundo Jomar, algumas soluções simples podem ajudar a evitar grandes prejuízos causados por esses erros no Simples Nacional, tornando o regime mais eficaz. São elas:
- Revisão tributária: de acordo com o especialista, as empresas devem realizar uma revisão tributária pelo menos uma vez ao ano, principalmente quando ocorrem mudanças na legislação ou flutuações expressivas na receita, para analisar estrategicamente sua atividade econômica, o regime adotado e a forma de distribuição dos lucros;
- Contabilidade consultiva: a contratação de uma assessoria contábil especializada e atualizada é essencial para assegurar segurança jurídica, otimização tributária e sustentabilidade no crescimento empresarial;
- Atenção à Reformas Tributárias: embora as mudanças anunciadas para 2026 afetem inicialmente o Lucro Real e o Presumido, especialistas apontam que elas também podem atingir o Simples Nacional em algum momento, demandando atenção dos empreendedores.
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