O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta feira, 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até 5 mil reais por mês.
O anúncio encerrou meses de expectativa e abriu uma série de dúvidas entre contribuintes sobre prazos, alcance e impactos reais da mudança. A seguir, explicamos o que efetivamente mudou, quando as novas regras entram em vigor e quem será beneficiado.
Quem ganha até R$ 5 mil fica livre do IR a partir desta data
A medida altera o limite atual de isenção, hoje restrito a quem ganha até dois salários mínimos. Com a nova lei, rendimentos brutos mensais de até 5 mil reais deixam de sofrer desconto na fonte.
Embora a decisão esteja oficialmente publicada, a regra não começa a valer imediatamente. O governo determinou que o novo limite será aplicado somente a partir de janeiro de 2026.
Na prática, isso significa que os rendimentos de 2026 serão isentos e a declaração entregue em 2027 já refletirá o novo modelo.
O alcance da mudança é amplo. De acordo com estimativas do governo, cerca de 10 milhões de pessoas passam a entrar na faixa de isenção, elevando o total de contribuintes sem cobrança para aproximadamente 15 milhões.
Funcionários com mais de uma fonte de renda também podem usufruir do benefício, desde que a soma dos valores tributáveis não ultrapasse o teto mensal de 5 mil reais. Para boa parte desses trabalhadores, o alívio no bolso será sentido no dia a dia.
Quem está exatamente no limite deverá economizar algo próximo de 4 mil reais por ano, o equivalente a quase um salário extra.
A reformulação também atinge quem está logo acima do grupo isento. Rendimentos entre 5.001 e 7.350 reais passam a contar com um desconto menor, aplicado de forma gradativa. Esse ajuste reduz a carga tributária para essa faixa intermediária, ainda que em proporção menor.
Já quem ganha acima desse patamar continuará seguindo as alíquotas progressivas que o país já utiliza hoje, sem qualquer mudança na tabela que atinge salários mais altos.
Queda da arrecadação com isenção do IR será compensada
Para compensar a queda de arrecadação provocada pela ampliação da isenção, o governo aprovou uma cobrança mínima sobre altas rendas.
Pessoas que ultrapassam 600 mil reais por ano estarão sujeitas a uma taxação progressiva que chega a até 10 por cento, especialmente sobre lucros e dividendos.
Assim, a reforma redistribui o peso do IR e tenta equilibrar o impacto fiscal sem alterar a tributação tradicional sobre salários.
Com o novo teto de isenção e a taxação de quem ganha mais, o governo busca aliviar a carga sobre a classe média e reorganizar a forma como o país arrecada o imposto. A aplicação prática só começa em 2026, mas a mudança já redefine a expectativa de milhões de contribuintes.
