O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a nova legislação que estabelece a possibilidade de isenção permanente do Imposto de Renda para brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais.
A medida, articulada pelo governo com o Congresso Nacional, foi viabilizada a partir da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025, que altera a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e remove o limite de tempo para benefícios fiscais voltados a pessoas físicas.
Lula dá canetada em lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha R$ 5 mil
Na prática, a nova lei não entrega imediatamente a isenção para todos os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, o que depende ainda da aprovação de outro projeto específico, mas cria o alicerce jurídico necessário para que essa isenção, uma vez aprovada, possa ser aplicada de forma permanente.
Antes, a LDO exigia que esse tipo de renúncia fiscal tivesse um prazo de até cinco anos, o que dificultava a implementação de políticas tributárias de longo prazo para a população de menor renda.
A proposta sancionada por Lula é, portanto, um passo essencial para destravar uma das principais promessas de campanha do presidente: aliviar a carga tributária da classe trabalhadora.
Com a alteração na legislação orçamentária, o governo ganha espaço para tornar definitiva a faixa de isenção do Imposto de Renda que, atualmente, beneficia quem recebe até dois salários mínimos.
O próximo passo é a tramitação do Projeto de Lei 1.087/2025, já aprovado na Câmara dos Deputados, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.
Além disso, propõe uma tabela progressiva para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, com deduções automáticas para evitar distorções no valor líquido recebido.
Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ainda precisa ser aprovada no Senado
O projeto, no entanto, ainda precisa ser aprovado no Senado Federal. A proposta encontra-se atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde sua votação foi adiada após pedido de vista coletivo.
A expectativa é de que o texto seja analisado na próxima sessão da comissão, marcada para esta quarta-feira (05). Caso passe sem alterações, seguirá diretamente para sanção presidencial. Se houver mudanças, precisará retornar à Câmara para nova avaliação.
O governo pressiona por uma tramitação célere, com o objetivo de promulgar a lei ainda este ano, garantindo que as mudanças entrem em vigor já em 2026.
A urgência é estratégica: 2026 é também ano de eleição presidencial, e a promessa de desonerar a base da pirâmide salarial é considerada vital para a narrativa política da atual gestão.
Embora o Ministério da Fazenda defenda que a mudança seja fiscalmente neutra, parlamentares discutem mecanismos de compensação, como o aumento de tributos sobre setores como apostas online, bancos e fintechs, para evitar impacto nas contas públicas.
Se aprovada, a nova faixa de isenção pode beneficiar mais de 25 milhões de trabalhadores em todo o país.
