Um novo capítulo na gestão previdenciária do Distrito Federal envolvendo um desconto em benefícios tem gerado indignação entre aposentados e pensionistas.
O Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) autorizou o desconto retroativo em benefícios pagos a esse grupo, referente a contribuições que, segundo o órgão, deveriam ter sido recolhidas nos meses de novembro e dezembro de 2020.
A cobrança, que inicialmente seria feita em até cinco parcelas, será agora diluída em 60 meses. Apesar do maior prazo, a decisão continua gerando forte insatisfação.
Pensão ou aposentadoria: desconto retroativo de 60 vezes agita beneficiários
A cobrança incide sobre a diferença entre o valor efetivamente descontado na época e as novas alíquotas previdenciárias definidas após a Reforma da Previdência.
Na ocasião, o entendimento do governo era de que essas alíquotas passariam a valer apenas em janeiro de 2021, e foi assim que se procedeu.
No entanto, uma reinterpretação da norma por parte do Iprev-DF, respaldada por parecer da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), concluiu que os descontos deveriam ter começado dois meses antes.
Com isso, os beneficiários estão sendo cobrados retroativamente. A medida atinge aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo.
De acordo com a legislação vigente, esses segurados devem contribuir com 11% sobre o valor entre um salário mínimo e o teto do INSS, e com 14% sobre o que ultrapassar esse teto.
O valor devido será corrigido pela Selic acumulada até o mês anterior ao pagamento, com acréscimo de 1% no mês da quitação.
Apesar disso, o GDF afirma que não haverá cobrança de juros de mora, sob o argumento de que o erro não foi causado pelos beneficiários.
Aposentados e pensionistas insatisfeitos com os descontos
A reação à medida foi imediata. Após o anúncio, houve forte mobilização de aposentados e pensionistas, o que levou o governador Ibaneis Rocha (MDB) a suspender temporariamente a cobrança.
No entanto, o GDF voltou atrás, alegando que a retenção é necessária para manter a regularidade fiscal junto ao governo federal. Sem essa medida, o DF poderia perder a certidão que permite transferências voluntárias da União.
Na Câmara Legislativa, o tema também provocou reação. O deputado distrital Ricardo Vale (PT) apresentou um projeto para impedir a cobrança retroativa.
Para ele, nem o parcelamento em 60 vezes compensa o impacto financeiro causado por um erro do próprio governo. O projeto segue em tramitação.
