Nos últimos dias, o Ministério dos Transportes vem se dedicado à divulgação de uma nova proposta que promete facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), reduzindo não apenas os custos, mas também a burocracia.
O projeto, atualmente disponível para consulta pública, prevê, entre suas medidas, o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, que representam a maior parte dos gastos para obtenção do documento, e assim se tornam um obstáculo para uma grande parcela da população.
Entretanto, apesar do caráter social da iniciativa, ela tem sido alvo de críticas por funcionários de autoescola, chegando até mesmo a ser considerada arriscada devido ao potencial aumento do perigo nas estradas e até mesmo para o mercado de trabalho.
Isso porque, para empresários como Paulo Teixeira, que é proprietário de autoescolas em Uberaba, a mudança pode comprometer a fiscalização e os cuidados com a segurança, além de contribuir para o aumento da informalidade (via JM Online).
Afinal, a nova proposta permitirá a contratação de instrutores autônomos, que não possuem vínculo formal com autoescolas e, consequentemente, pagam menos impostos que os profissionais da cadeia formal do setor.
Novo projeto da CNH pode não resolver todos os problemas para emissão do documento
Ainda durante sua conversa com o portal JM Online, Teixeira não só afirmou que a redução de custos para emissão da CNH prometida pela prooposta será mínima, pois continuarão presentes gastos com taxas obrigatórias, exames e contratação de instrutores, como ainda destacou que haverão outras questões pendentes a serem resolvidas.
Segundo o empresário, a burocracia é o principal entrave na obtenção da CNH no país, e medidas como a redução da carga horária obrigatória ou a flexibilização na comprovação de aulas seriam suficientes para baratear e, consequentemente, facilitar a formação de novos motoristas.
Até o momento, o Ministério do Trabalho não indicou que ocorrerão alterações na proposta. No entanto, considerando o processo de consulta pública, ajustes podem ser realizados com base nas sugestões recebidas.
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