Isenção do IPTU? Brecha na lei pode livrar você

Contudo, os moradores da cidade do Rio de Janeiro poderão começar 2026 sem se preocupar com a cobrança, graças a uma iniciativa da Prefeitura que teve início em 1º de setembro.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, os participantes do programa Nota Carioca terão à disposição aproximadamente R$ 183 milhões em créditos, acumulados desde janeiro de 2023, que poderão ser utilizados para abater o valor do IPTU.

Dependendo do montante disponível em créditos, alguns moradores podem até obter isenção total da cobrança. Mas para verificar a possibilidade e agilizar o processo, é necessário seguir o passo a passo abaixo:

• Acesse o portal oficial da Nota Carioca utilizando o CPF e senha cadastrada;
• Consulte o valor acumulado;
• No campo específico, digite o número de inscrição do imóvel, presente na guia do IPTU;
• Conclua a operação para que os créditos sejam aplicados no IPTU de 2026.

Para que a operação seja válida na cobrança do próximo ano, é fundamental que seja finalizada até 30 de setembro. Caso contrário, o saldo poderá ser transferido para o ano seguinte ou perdido, se ultrapassado o prazo de dois anos para utilização.

Nota Carioca: como acumular saldo para abater o IPTU?

Basicamente, o saldo na Nota Carioca é gerado apenas com a inclusão do CPF nas notas fiscais de serviços. Portanto, ao contratar um serviço, é necessário informar o dado no ato da aquisição.

Para monitorar os créditos acumulados, que aumentam à medida que os estabelecimentos realizam o recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços), o cidadão deve se cadastrar no portal oficial do programa.

E vale lembrar que além de gerar créditos que podem ser usados para abater o IPTU, a Nota Carioca também oferece aos participantes a chance de concorrer a prêmios em dinheiro por meio de sorteios.