Nesta segunda-feira (10), a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou oficialmente a falência da Oi, a gigante das telecomunicações que, nos últimos anos, veio vivenciando uma terrível crise financeira.
Vale lembrar que a empresa entrou com seu primeiro pedido de recuperação judicial em 2016, e mesmo após quase 10 anos, não conseguiu restabelecer a continuidade de sua operação, principalmente por conta de dívidas que superavam seu patrimônio.
Apesar da decretação de falência, a Oi ainda manterá suas atividades de forma provisória por determinação da Justiça. Entretanto, especialistas em direito do consumidor revelaram que os consumidores certamente serão impactados.
Consultados pelo portal NSC Total, representantes da firma Mathaus Agacci Advogados recomendaram que clientes da Oi iniciem o quanto antes o processo de portabilidade para uma nova companhia, pois desta forma é possível reduzir os riscos de ficar sem serviço.
Entretanto, os profissionais também destacaram que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode intervir no processo para evitar prejuízos aos consumidores, determinando transferências compulsórias ou acordos com as operadoras que assumirem a prestação de serviço das regiões atendidas pela Oi.
Falência da Oi pode ser prejudicial para clientes com crédito a receber
Apesar de ainda ser possível habilitar créditos a receber da Oi, os consumidores que possuem essa pendência podem ser os mais prejudicados, já que, de acordo com os representantes da Mathaus Agacci Advogados, a ordem de pagamento não lhes é favorável.
Isso porque esses consumidores são considerados credores quirografários, e por conta disso, acabam posicionados ao final da fila de pagamento. Como, na maioria dos processos de falência, os recursos se esgotam antes de chegar a essa classe, a possibilidade de receber os valores é bastante baixa.
Sendo assim, além de precisarem arcar com a migração para um novo serviço, os clientes que aguardavam valores da Oi ainda podem ser obrigados a lidar com perdas financeiras, já que a recuperação dos créditos se mostra pouco provável.
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