Seja por motivos judiciais, como dívidas não pagas que resultam em ordem de bloqueio, ou motivos administrativos, como suspeita de fraude ou movimentações irregulares, os bancos podem bloquear as contas de seus clientes.
Entretanto, independentemente do motivo que levou à decisão, a 3ª Vara Cível da Comarca de Atibaia (SP) determinou que o bloqueio somente poderá ocorrer mediante notificação prévia ou apresentação das irregularidades constatadas.
Conforme relatado pelo portal Consultor Jurídico, a conduta foi considerada uma falha na prestação do serviço, e justamente por isso, acabou resultando na indenização de um cliente que teve sua conta bloqueada sem justificativa.
Embora a instituição processada tenha alegado, em sua defesa, ter bloqueado a conta por suspeita de fraude, o juízo avaliou que não houve nenhum tipo de aviso ao cliente sobre a possibilidade, o que acabou gerando transtornos.
Desta forma, além de desbloquear a conta, o banco ainda foi condenado a indenizar o cliente em R$ 2 mil por danos morais, uma vez que a medida adotada acabou acarretando em prejuízos desnecessários.
Conta bancária só foi desbloqueada após intervenção jurídica
Ainda de acordo com o portal Consultor Jurídico, a decisão ressaltou o fato de que a conta do cliente só foi desbloqueada por conta da intervenção inicial do Judiciário, que concedeu uma liminar.
Não ficou claro se o ocorrido teve influência direta na fixação da indenização. Contudo, o juízo destacou o ocorrido como um fato grave e inadmissível, reforçando a falha na conduta da instituição financeira.
Como agir em casos de bloqueio de conta?
Caso o cliente seja notificado de um possível bloqueio em sua conta, é fundamental entrar em contato com a instituição financeira para verificar as causas e definir o procedimento adequado para regularizar a situação.
Todavia, na ausência de justificativa clara para o bloqueio, ou caso este tenha sido realizado de forma indevida, é possível contestar a medida judicialmente, buscando a reversão do bloqueio e eventual reparação por danos morais ou materiais.
