Após lidar com resistência da oposição, o governo estadual de Pernambuco finalmente conseguiu, nesta segunda-feita (25), a autorização da Assembleia Legislativa do estado (Alepe) para captar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão.
O pedido foi apresentado originalmente em março deste ano, mas gerou questionamentos a respeito de sua necessidade. Por conta disso, a tramitação ficou paralisada até o segundo semestre deste ano.
Contudo, em meados de junho, a comissão de Finanças propôs a divisão do crédito em duas partes, destinando 50% do valor a todos municípios do estado. A partir disso, o pedido ganhou forças para voltar a ser discutido.
Inicialmente, a divisão ocorreria de forma igualitária. Porém, um substitutivo apresentado pelo deputado Waldemar Borges (MDB) estabeleceu critérios objetivos para definir as cidades contempladas, considerando necessidades locais e normas específicas.
O pedido de empréstimo segue agora para análise no plenário da Alepe, onde será tomada a decisão final. Embora o substitutivo tenha introduzido critérios de repartição, a bancada governista, que é majoritária na Casa, ainda pode rejeitá-lo e reestabelecer o projeto na forma inicial, garantindo mais autonomia para gerir os recursos.
Substutivo estabeleceu regras de fiscalização e transparência para empréstimo
Além de estabelecer critérios para a divisão dos recursos, também criou rigorosas regras de controle e transparência visando assegurar a correta utilização do empréstimo, tais como (via Seu Crédito Digital):
- Criação de uma seção dedicada no Portal da Transparência, com a finalidade de registrar e divulgar publicamente cada operação relacionada ao empréstimo;
- Envio periódico de relatórios detalhados à Alepe sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos;
- Disponibilização de informações detalhadas acerca do valor do empréstimo, incluindo valor total, banco responsável, condições acordadas e como o dinheiro será usado, discriminando cada programa, ação, projeto ou obra beneficiada;
- Apresentação de relatórios quadrimestrais contendo informações sobre amortizações, encargos e saldo devedor referentes à operação de crédito.
