O tema do Imposto de Renda voltou a movimentar o Congresso Nacional nos últimos dias. Nesta semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que eleva o limite de isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000.
A proposta ainda precisa seguir sua tramitação, mas já acendeu o alerta: afinal, essa nova regra já está valendo? Enquanto isso, um texto com o mesmo objetivo, elaborado pelo governo federal, está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados.
Com as duas frentes em andamento, o assunto ganhou destaque e tem gerado dúvidas entre os brasileiros.
Afinal, quem ganha menos de R$ 5.000, tem que pagar Imposto de Renda?
Para entender o cenário atual, é preciso olhar para o que já está em vigor. Neste ano de 2025, continua valendo a tabela corrigida no ano passado, que garante isenção apenas para quem recebe até R$ 2.824,00 por mês.
Esse valor considera um desconto automático de R$ 564 sobre a base de cálculo de R$ 2.259,20. Ou seja, quem recebe até dois salários mínimos está fora da cobrança. Acima disso, já há incidência de imposto, variando conforme a faixa de renda.
Portanto, neste momento, quem ganha R$ 5.000 ainda está sujeito à tributação e continuará pagando IR na declaração referente ao ano-calendário de 2024.
Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 pode começar em 2026
A mudança proposta pelo Senado, aprovada na CAE, amplia a faixa de isenção para até R$ 5.000 mensais e prevê alívio gradual para rendas de até R$ 7.350. A ideia é tornar a cobrança mais justa, beneficiando principalmente quem está na base da pirâmide salarial.
Além disso, a proposta inclui a taxação de lucros e dividendos e cria um imposto mínimo para os super-ricos, com alíquotas que chegam a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
No lado da Câmara, a proposta do governo segue uma linha semelhante: ampliar a isenção, reduzir a carga tributária sobre os mais pobres e aumentar a arrecadação sobre rendas elevadas e grandes fortunas.
Ambas as iniciativas preveem entrada em vigor apenas a partir de 2026, afetando a declaração do IR a ser feita naquele ano, referente aos rendimentos de 2025.
Assim, ainda não há isenção garantida para quem ganha até R$ 5.000, mas, se o Congresso aprovar uma das propostas até o fim deste ano, essa faixa poderá ficar livre do Imposto de Renda no próximo ciclo de declarações.
