Um novo projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados quer impedir qualquer tipo de desconto nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS, mesmo quando houver autorização expressa do beneficiário.
A proposta surge como resposta a um esquema de fraudes que desviou bilhões de reais e busca proteger uma das parcelas mais vulneráveis da população.
Caso esse tipo de desconto continue sendo feito, o texto determina que a entidade responsável terá até 30 dias para devolver o valor integral. Se não cumprir o prazo, a responsabilidade passa para o próprio INSS, que deverá restituir o valor ao segurado prejudicado.
No entanto, é importante destacar que o projeto ainda não virou lei. Aprovado na Câmara, ele segue agora para o Senado e, se aprovado, ainda dependerá de sanção presidencial para começar a valer.
Adicional para aposentados: lei confirma e INSS vai ter que bancar
O projeto foi motivado por uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que revelou práticas fraudulentas envolvendo associações, sindicatos e instituições financeiras.
Durante as investigações, foram identificados descontos indevidos em larga escala feitos diretamente nos pagamentos dos aposentados, sem autorização ou por meio de autorizações forjadas. Em muitos casos, os beneficiários sequer sabiam da existência desses débitos.
Além de proibir os descontos nos benefícios, o texto também estabelece regras mais rígidas para a contratação de crédito consignado.
De acordo com a proposta, o empréstimo só poderá ser liberado após autorização formal do aposentado, que deverá ser autenticada por biometria ou assinatura eletrônica qualificada.
O objetivo é impedir que autorizações falsas sejam utilizadas para comprometer a renda dos beneficiários.
O projeto também inclui medidas severas contra quem aplicar descontos indevidos. A Justiça poderá determinar o sequestro de bens dos responsáveis, incluindo patrimônios registrados em nome de terceiros ou ligados a empresas dos acusados.
INSS deverá identificar quem sofreu descontos indevidos, diz projeto de lei
Outra determinação do texto é que o INSS promova a identificação ativa dos prejudicados, para que todos os valores descontados irregularmente sejam devolvidos.
Uma mudança importante trazida pelo projeto é a transferência da competência para definir os juros do crédito consignado.
Se aprovado, essa responsabilidade deixará de ser do Conselho Nacional de Previdência Social e passará ao Conselho Monetário Nacional, o que pode gerar maior estabilidade na definição das taxas.
Agora, cabe ao Senado analisar o texto. Caso avance sem alterações e receba a sanção do presidente, o projeto poderá transformar de vez a forma como os aposentados são protegidos contra fraudes.
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