Quatro instituições financeiras conhecidas foram impedidas temporariamente de conceder crédito consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão, anunciada pelo próprio órgão, afeta diretamente o funcionamento dessas empresas no setor de empréstimos com desconto direto em folha e acende um alerta sobre possíveis falhas no cumprimento das regras que regem essa modalidade de crédito.
4 bancos famosos são proibidos de oferecer crédito consignado
O crédito consignado é uma forma de empréstimo em que o valor das parcelas é descontado automaticamente do benefício mensal recebido pelo segurado.
Bastante comum entre aposentados e pensionistas, esse tipo de operação costuma ter taxas de juros mais baixas, justamente por oferecer menor risco de inadimplência.
Pela regulamentação atual, os beneficiários podem comprometer até 45% da renda mensal com consignado, sendo 35% destinados ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e outros 5% ao chamado cartão de benefício. O prazo de pagamento pode chegar a até 84 meses.
A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (16) e afeta quatro bancos: Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto.
A medida tem caráter preventivo e foi tomada após o surgimento de indícios de irregularidades, ainda sob apuração por órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo o INSS, o objetivo é garantir a proteção do interesse público enquanto durarem as investigações. O órgão já havia adotado decisão semelhante anteriormente, quando optou por não renovar o acordo com o Banco Master.
Proibição do consignado é temporária e afeta apenas novas contratações; bancos se manifestaram
O bloqueio imposto agora não afeta contratos já firmados com os aposentados ou pensionistas. O foco da suspensão está exclusivamente em novos empréstimos.
Isso significa que quem já possui crédito consignado ativo com essas instituições continuará com seus contratos normalmente, os descontos devem continuar e os bancos seguem obrigados a prestar atendimento sem interrupções.
As instituições atingidas afirmam não terem sido oficialmente notificadas sobre os detalhes da decisão.
A Facta declarou cumprir rigorosamente as normas do setor e estar aguardando acesso aos autos para entender o contexto. O Banco Inter e o Paraná Banco também afirmaram ter sido surpreendidos pela medida e garantem estar em contato com o INSS para esclarecimentos. Já a Cobuccio não se manifestou até o momento.
A suspensão, com validade inicial de 30 dias, poderá ser revertida caso as instituições comprovem que seguem integralmente as normas do crédito consignado.
