Fala Quem Sabe: Foro privilegiado – a caminho do fim

Por Cesar Romero

José Lúcio Fernandes DSC 1849Fala Quem Sabe

Foro privilegiado – a caminho do fim

No momento, os brasileiros através das redes sociais têm discutido acentuadamente acerca do foro privilegiado, assim popularmente falado. Trata-se de foro especial por prerrogativa de função, é um dos modos de estabelecer-se a competência penal. Liga-se a função e não a pessoa, essa forma de determinar o órgão julgador competente não acompanha a pessoa após o fim do exercício do cargo. No Brasil, muitos políticos decidem candidatar a cargos que lhes garantam o foro especial por prerrogativa de função. Eventualmente são julgados pelo STF, que raramente condena políticos. Entretanto a pressão e mobilização popular tem exigido o fim do foro privilegiado.

É prerrogativa Constitucional do Legislativo o exame desta matéria, mas com a inércia do Congresso Nacional, que tem dezenas de senadores e deputados federais investigados ou suspeitos por cometer crimes, a questão será resolvida pelo STF. Sugiro que o eleitor brasileiro valorize o seu voto, procure saber se o candidato tem propostas e boa conduta social e política, ou se deseja o voto para fazer parte dos privilegiados do foro especial.
É preciso acabar com a impunidade, para vigorar a crença de que todos são iguais perante a lei, premissa básica da nossa constituição. O que se constata no Brasil é a ausência de tratamento igualitário. Uma vez cessada a igualdade, tudo se autoriza, nada faz sentido.

(José Lucio Fernandes é advogado e leitor convidado)

 

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Voo Livre

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Amanhã é a vez de Patrícia Duarte Netto Miana, Cesar Balbi, Raquel Melquíades, Maria Pia Braga Zacarias e Rafael Fortuna.

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JF Por Aí…

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Médico de JF na Espanha: Especialista em medicina esportiva, o médico juiz-forano Gustavo Lucas acompanhou a equipe do Baskonia, de Vitória-Gasteiz (país basco da Espanha) nos ‘playoffs’ das quartas de final da Euroliga - a maior competição europeia de basquete. Os dois primeiros jogos, de uma série melhor de cinco, contra o Fenerbahçe, foram disputados na Turquia. De grande tradição na Espanha, o Baskonia atualmente é o segundo colocado na Liga espanhola (ACB), à frente do Barcelona e atrás do Real Madri. Um dos capitães e líder do time é o armador brasileiro Marcelinho Huertas.

 

Cesar Romero

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