Com a Constituição de 1988, transcorridos 36 anos, os municípios passam a ter um protagonismo público na gestão da vida das pessoas, de todos nós. Os ciclos de vida, infância, adolescência e velhice conquistam arcabouços jurídicos importantes na busca pela emancipação e fortalecimento de suas cidadanias. Outras questões passam a ter a gestão pública do município. Entre outros, a saúde, transporte e trânsito, educação, assistência social. O cuidado às pessoas idosas, por exemplo, ficava exclusivamente por conta dos cuidadores familiares.
Da família, mesmo. De 1988 em diante, a sociedade exige um novo Estado que seja capaz de responder às necessidades de suas cidadãs e cidadãos. O que vem em forma de vários documentos, estatutos, códigos que assegurem e garantam os direitos sociais da população. No caso da atenção pública às pessoas idosas temos uma vasta legislação, inclusive, muito bem organizada e ordenada. A Política Nacional do Idoso é de 1994. O Estatuto da Pessoa Idosa foi instituído em 2003. Esses importantes compêndios científicos, são, em muitas das vezes, pouco conhecidos, por boa parte das pessoas idosas. Com essa documentação uma outra inserção é garantida à população idosa brasileira: o envelhecimento diz respeito a toda a sociedade. Não mais, somente á família. Mas também ao Estado e à comunidade.
É o que temos de registro no papel. Muitas transformações ocorrem e vem ocorrendo na contemporaneidade mundial. Entre tantas transformações societárias, sem dúvida alguma, o envelhecimento da população mundial impacta a nossa vida em todas dimensões. Estamos criando outros paradigmas na atenção às pessoas idosas no Brasil e em nossas cidades. Mesmo que a passos bem lentos. Se culturalmente tínhamos que trabalhar com as pessoas idosas significava dizer que atuamos com pessoas dependentes e limitadas. As instituições de longa permanência para as pessoas idosas – denominação correta – em substituição aos conceitos como asilos, clínicas, pousadas cumprem e desempenham uma função social e humana da mais alta relevância.
Não se pode negar. Ainda há muitos preconceitos e uma imagem distorcida sobre esses importantíssimos equipamentos assistenciais. Mesmo com a ausência, de um modo geral, do Poder Público e da presença política de nossos representantes público, o trabalho segue. O desafio está colocado: quem vai cuidar das pessoas idosas dependentes? Que respostas públicas o Brasil e as nossas cidades (inclusive a nossa) oferecem para aquelas pessoas idosas mais dependentes e fragilizadas?
Se o universo que compõe a realidade do envelhecimento é distinto diferenciado e multifacetado precisamos criar outras modalidades assistenciais de atenção a esse público que cresce rapidamente no nosso país. E aqui onde extraoficialmente temos mais de 110 mil pessoas com idade de 60 anos e mais. Vou registrar aqui uma boa provocação, tendo em vista, o próximo pleito municipal de outubro: quais os/as candidatos/as a Prefeito/a e a Vereador/a que vão defender a bandeira em nossa cidade, de um envelhecimento ativo e saudável? Ou de outro modo. Como transformar nossa querida cidade em verdadeiramente uma cidade amiga da pessoa idosa?
Além das instituições de longa permanência, outras respostas públicas devem ser oferecidas às pessoas idosas. Iniciativas particulares são muito bem-vindas. Centro-Dia. República. Condomínios residenciais. O certo é que tanto o mercado financeiro quanto as gestões públicas precisam se envolverem para valer com o aumento progressivo da população idosa na busca de retorno às suas necessidades e realidades.
