Só o tempo dirá
Recentes decisões do novo ministro do STF, Cristiano Zanin, causaram alvoroço entre os progressistas. Nas redes sociais, muitos o criticaram por suas posições conservadoras que trairiam as bandeiras da esquerda.
Qualquer análise do calouro do STF será prematura neste momento. Zanin tomou posse no dia 3 de agosto e terá uma vida inteira como juiz de nossa corte suprema (salvo se aposentar antes dos 75 anos, idade da aposentadoria compulsória) – ou seja, muitos casos chegarão a seu gabinete e, naturalmente, as torcidas políticas irão criticar ou elogiar conforme a conveniência. A avaliação que pode ser feita agora é de outra natureza.
Em primeiro lugar, deve-se lembrar que Zanin foi advogado de Lula, não seu correligionário nos embates políticos. Advogados fazem – ou deveriam fazer – defesas técnicas de seus clientes, nos limites das regras processuais. Isso não deve ser confundido com alinhamento ideológico. O maior mérito de um juiz (especialmente daqueles que advêm de uma longa prática da advocacia) é justamente entender que, a partir de sua entrada na árdua tarefa da prestação jurisdicional, seu compromisso é com a correta aplicação do Direito e com a independência e imparcialidade nas decisões.
Um segundo aspecto diz respeito à sabatina no Senado. É ali onde se deveriam vislumbrar as características do candidato a ministro do STF, suas posições sobre temas importantes, seu notório saber jurídico etc. Ocorre que essas sabatinas historicamente se tornaram um momento em que a grande virtude do candidato é não se comprometer nem assumir posições. Nesse sentido, ninguém poderá acusar Zanin de ter prometido ser um progressista no STF – muito menos cobrá-lo por não ser o juiz ativista de esquerda que gostariam que ele fosse.
Deixando de lado as preferências ideológicas, num Estado Democrático de Direito, juízes independentes e cientes de sua obediência à lei (e não ao chefe do governo de turno) devem ser o modelo a ser seguido. O Poder Judiciário, como dono da última palavra, não pode ser confundido com poder político (como bem escreveu meu professor Paulo Roberto de Gouvêa Medina em recente artigo neste mesmo jornal). Daí porque, até nas tiranias, muitas vezes é no Judiciário que se encontra a resistência por meio da lei e dos princípios de Direito.
Só o tempo dirá que juiz Zanin será. A nós, basta torcer não por julgamentos que agradem as patrulhas ideológicas que se alimentam de cliques na internet, mas por uma atuação que seja imparcial e obediente à Constituição, sem chicanas e sem intromissão indevida nas outras esferas de Poder.
