Desajustes no ajuste fiscal
Empurrar a crise brasileira para cima dos governadores trabalharem em cima de deputados e senadores com o objetivo de criar uma alíquota de CPMF de 0,38%, e não 0,2%, segundo a ideia inicial, é quase uma chantagem. É uma tentativa de empurrar para cima da população inteira mais esse problema. Quando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a proposta de aumento de impostos como a CPMF de 0,2% não passará na Câmara porque é uma chantagem em cima de governadores ávidos de mais dinheiro, ele não estava brincando.
A velha e conhecida história de dizer que quem aprova 0,2% é capaz de aumentar a alíquota para 0,38% em benefício da saúde de estados e municípios é um verdadeiro conto do vigário. Com absoluta certeza, como aconteceu no passado, a verba extra será para fazer política em cima da população. A posição do presidente da Câmara dos Deputados é conhecida. Ele é radicalmente contra a política de aumento de impostos. A maioria dos economistas de nome nacional não tem nenhuma dúvida de que o Brasil só sai da crise se reduzir drasticamente as despesas de Governo tanto discricionárias como obrigatórias. Sem isso, as contas públicas não chegarão ao sonhado equilíbrio. Aumentar impostos quando a economia já está andando para trás não será a forma mais adequada de programar o ajuste fiscal.
O orçamento federal foi inflado nos últimos anos sob o argumento de que o país cresceria de forma acelerada, independentemente de quão rápida fosse a expansão dos gastos públicos, e que o Governo seria capaz de reduzir impostos para grupos específicos. Por essas razões, vários grupos foram beneficiados de forma exagerada, embora injusta. A ampliação do alcance do Simples, um verdadeiro obstáculo para o crescimento das pequenas empresas, dificultou, inclusive, o aumento de produtividade. Vários outros problemas aconteceram também: desonerações das folhas de pagamento de determinados grupos, excessos no sistema S e a redução do IPI para setores escolhidos na tentativa de crescer o PIB. O que aconteceu foi o contrário: a dívida do Governo subiu, e a arrecadação de impostos desceu pelo desemprego dos fatores de produção tanto do trabalho quanto dos equipamentos fixos.
É totalmente injusto o que o Governo propõe, pois repartir os custos dos impostos, inclusive para os mais pobres, como quer o Governo, é injustificável. É claro como se diz: estamos no final do túnel, mas sem nenhuma luz à vista. O que será do Brasil depois do ajuste? Será que alguém adivinha?
