O fim da escala 6×1 já está em discussão, mas quando a mudança pode acontecer? Saiba quais etapas ainda faltam para a proposta ser aprovada

A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 entrou nesta última terça-feira (6) em nova fase de tramitação no Senado Federal. A casa fará três sessões consecutivas de debate em plenário, também nesta quarta (7) e na quinta-feira (8), sempre às 14h, em formato semipresencial.

As discussões antecedem a votação da proposta, que pode acabar com a escala 6×1 no mercado de trabalho brasileiro.

O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana. Com isso, acaba o modelo em que trabalhadores atuam seis dias seguidos com apenas uma folga. O calendário das discussões foi definido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Por que debate não é votação

Discutir a proposta em plenário não significa que ela será votada imediatamente. O regimento interno exige cinco sessões de discussão antes que qualquer PEC seja submetida ao primeiro turno de votação, e os encontros desta semana contam para cumprir essa exigência.

Se for aprovada em primeiro turno, a proposta passará por nova rodada de debates. Serão necessárias três sessões adicionais de discussão antes da votação em segundo turno, etapa final de análise no Senado. Um mecanismo chamado quebra de interstício pode encurtar esses prazos, mas depende do apoio da maioria simples dos senadores presentes à sessão.

O caminho já percorrido

A proposta que reduz a jornada para 40 horas semanais já avançou em etapas importantes. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em dois turnos, e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta em setembro.

Ainda faltam cumprir o número mínimo de sessões de discussão, aprovar a proposta em primeiro turno, passar por nova rodada de debate e, só então, votá-la em segundo turno. Por se tratar de emenda constitucional, a proposta precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em cada turno, ou seja, pelo menos 49 dos 81 integrantes da casa.

O que pode frear a aprovação

Se o Senado mantiver o texto exatamente como veio da Câmara, o Congresso Nacional poderá promulgar a mudança diretamente. Qualquer alteração no conteúdo, porém, obrigará o retorno da proposta aos deputados para nova análise.

A oposição articula esvaziar o quórum nas sessões de discussão ou no dia da votação para adiar a aprovação para além desta semana. A disputa pela Presidência do Senado em 2027 e o avanço de forças políticas no Legislativo dificultam um acordo rápido para acelerar os trâmites.

Como fica a jornada de trabalho

A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir o teto da jornada de trabalho. Atualmente em 44 horas semanais, esse limite cairia para 40 horas, distribuídas em cinco dias úteis com dois dias de repouso remunerado garantido, preferencialmente um deles no domingo.

Na prática, o modelo de seis dias de trabalho por apenas uma folga deixaria de existir, dando lugar a uma rotina com dois dias de descanso fixos. A implementação será gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada cairá para 42 horas semanais com dois dias de descanso remunerado.

Após 12 meses adicionais, reduzirá para 40 horas definitivamente, totalizando cerca de 14 meses para a mudança completa.

Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer escalas diferentes para os setores de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, que têm atividades contínuas e essenciais. Trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem mais de 2,5 vezes o teto do INSS terão regras específicas sobre jornada e controle de horário.

Uma futura lei complementar estabelecerá condições para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas.