Uma medida provisória aprovada no último dia 28 de agosto pode facilitar a vida de entregadores, motociclistas, taxistas e motoristas de aplicativo que precisam renovar seus veículos de trabalho. O texto, que recebeu aval de uma comissão mista, amplia as linhas de crédito para esses profissionais, que muitas vezes enfrentam dificuldades para acessar financiamento por serem autônomos e terem renda variável.

A proposta autoriza a União a disponibilizar até 30 bilhões de reais para a compra de veículos novos por motoristas do transporte remunerado de passageiros, taxistas e cooperativas de táxi. A ideia é reduzir barreiras ao crédito e permitir a renovação da frota, o que pode diminuir custos com manutenção e combustível, além de tornar o trabalho mais seguro e menos poluente.

O relatório foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão, que amplia as linhas de financiamento do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. Esse fundo poderá oferecer crédito reembolsável para investimentos em equipamentos e renovação de frotas de transporte urbano de passageiros ou cargas, incluindo o transporte escolar.

Fundo garantidor

Um fundo garantidor poderá cobrir até 100% do valor de cada financiamento, limitado a 50% da carteira garantida por instituição financeira. BNDES, Banco do Brasil e Caixa poderão atuar como agentes financeiros e habilitar outras instituições.

O texto também prevê a possibilidade de financiar adaptações para transporte de pessoas com deficiência e itens de segurança para mulheres, com condições diferenciadas de taxas e prazos. A proposta segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado e precisa ser analisada até 9 de outubro para não perder a validade.