Governo de Minas veta publicidade de bets em espaços estaduais; entenda o que muda
Decreto alcança Mineirão, rodovias e eventos apoiados pelo Estado
O Governo de Minas decidiu barrar a presença de marcas de casas de apostas on-line nos espaços que pertencem ao Estado ou estão sob sua administração. A determinação, oficializada nesta quinta-feira (20), atinge equipamentos esportivos, áreas exploradas por concessionárias e publicidade vinculada a ações e eventos estaduais. A mudança foi anunciada pelo governador Mateus Simões (PSD) em vídeo publicado nas mídias sociais.
O decreto detalha que a vedação alcança diferentes formas de exposição comercial, como painéis, faixas, telas, materiais promocionais e ativações de marca. A regra também vale para espaços concedidos à iniciativa privada e impede o uso de recursos públicos para promover ou patrocinar empresas abrangidas pela nova norma. O texto inclui ainda plataformas de conteúdo adulto e serviços de natureza sexual.
Mineirão e outros espaços entram na proibição
Um dos principais exemplos citados por Mateus foi o Estádio Governador Magalhães Pinto, mais conhecido como Mineirão. Órgãos estaduais e responsáveis pela gestão de espaços concedidos deverão adequar contratos e ações publicitárias às novas regras. A proibição também alcança eventos promovidos ou apoiados pelo Governo de Minas.
O Executivo estadual pretende ainda estimular as prefeituras a adotar medidas semelhantes. Segundo Mateus, os municípios receberão orientações sobre como regulamentar a publicidade de bets nos espaços sob responsabilidade municipal.
“Vários dos estádios de futebol do nosso interior são municipais e os municípios é que regulam a publicidade em ruas”, explicou. Assim, a proibição estadual não atinge automaticamente os equipamentos pertencentes às prefeituras.
Loteria Mineira deverá encerrar serviço de apostas esportivas
O anúncio também determina que a Loteria do Estado de Minas Gerais deixe de operar serviço relacionado às apostas esportivas. Segundo Mateus, a instituição será notificada para rescindir o contrato mantido atualmente para essa finalidade.
“Nós estamos proibindo a Loteria Mineira de manter serviço de bet”, declarou o governador, que apontou que a rescisão deverá ocorrer de forma imediata.
Ao justificar as medidas, Mateus relacionou o crescimento das apostas aos prejuízos financeiros enfrentados por parte dos jogadores. Segundo dados citados por ele e atribuídos ao Ministério da Fazenda, R$ 220 bilhões foram movimentados em apostas regularizadas no país no ano passado. O governador argumentou que Minas responderia por aproximadamente 10% desse montante.
“Há um empobrecimento grave de uma parte considerável dos apostadores”, citou. O governador também comparou a dependência em apostas a outros comportamentos viciantes e destacou a facilidade de acesso aos jogos pelos celulares.
A Tribuna de Minas procurou o Governo de Minas para saber como ficarão os contratos vigentes, quais serão os mecanismos de fiscalização, quando as publicidades já instaladas deverão ser retiradas e quais os detalhes do contrato mantido pela Loteria Mineira. Até a publicação da matéria, não houve retorno.
* Estagiário sob supervisão do editor Arthur Raposo Gomes.
