Criada lei para segurança alimentar
Foi assinada ontem pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB) a lei municipal que cria a Política de Segurança Alimentar e Nutricional de Juiz de Fora e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A partir das diretrizes traçadas, espera-se que o município tenha maior controle no setor, com a criação de políticas públicas que garantam, por exemplo, o acesso à alimentação de qualidade para toda a população, o controle da obesidade e da hipertensão, além do incentivo a atividades ligadas ao campo, como agricultura familiar e valorização dos cultivadores de produtos agroecológicos. As discussões para definir como estas atividades serão implantadas na cidade ocorrerão ao longo de um ano, quando será elaborado o Plano Municipal de Segurança Alimentar.
Conforme o secretário de Desenvolvimento Social do município, Flávio Cheker, a política e o sistema, embora na mesma lei, têm atribuições distintas. Cabe à primeira promover ações para a elaboração do plano, a partir do princípio do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Já a outra é a que garante a participação social na formulação, execução, acompanhamento e monitoramento das políticas do setor, por meio de conferências e da formação de um conselho intersetorial.
“Muitas ações previstas já são realizadas nas secretarias, de forma individual. Agora, com a lei, podemos consolidar e ter maior controle de todas as etapas, desde a produção do alimento até a comercialização. Além disso, será possível ensinar às crianças a importância de alimentação saudável”, explicou o secretário. Ainda segundo ele, a adesão ao sistema insere o município na lógica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Governo federal, o que amplia as possibilidades para financiamentos e captações de recursos para elaborações de programas relacionados ao tema.
Conferência Municipal
Dentro do conceito que a lei engloba, tem início hoje, às 19h, a 2ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento é previsto na legislação e deve ocorrer a cada quatro anos. O objetivo é discutir quais as diretrizes e as prioridades que devem ser inseridas na Política de Segurança Alimentar e Nutricional, além de apontar subsídios para construção do plano. O evento é aberto ao público e acontece na Casa dos Conselhos (Rua Halfeld 450, 7º andar). Amanhã, as palestras ocorrem entre 8h e 18h.
