Mineiros continuam livres de bloqueio de internet


Por Tribuna

14/06/2015 às 04h00

Empresas de telefonia celular com presença em Minas Gerais continuam proibidas de bloquear o acesso de seus clientes à internet após o fim da franquia contratada. As operadoras Vivo e Claro entraram com recurso contra a liminar expedida em maio deste ano pela 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, mas o pedido foi negado na última semana pelo Tribunal Regional Federal. Assim, continuam livres do bloqueio clientes com contrato assinado antes de 8 de julho de 2014, quando entrou em vigor a Resolução 632 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regulamenta a redução de dados. As operadoras estão autorizadas a bloquear o acesso à internet de quem contratou o serviço após a data, desde que conste no contrato informação clara e expressa a respeito deste quesito.

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