Amargos indícios
LUIZ SEFAIR, COLABORADOR
Os membros do Congresso Nacional, na sua esmagadora maioria, são useiros e vezeiros em “vender” ilusões para o conjunto da cidadania! É que, numa intensidade sempre crescente, anunciam que a reforma política já está tramitando e que, “desta vez”, será votada e aprovada. Como existem vários interesses partidários em jogo, ainda não encontraram uma solução confortável. Ora, enquanto não houver consenso entre os partidos ali representados, a matéria vai sendo empurrada para frente, e, como sabemos, quanto mais isso acontece, mais difícil fica a aprovação de uma proposta satisfatória sob o ponto de vista do interesse da sociedade brasileira.
Há alguns meses, em artigo publicado na Tribuna, procurei demonstrar que o erro é de origem, pois a Constituição Federal de 1988 – que aí está! -, em vez de ter sido escrita pela sociedade civil organizada através das entidades representativas de classe, conforme havia sido proposto na memorável campanha das Diretas, traiçoeira e levianamente, foi preparada, exclusiva e erradamente, pelo Congresso Nacional eleito em 15/11/86.
Este, por proposição do então presidente José Sarney – o principal vilão de toda essa história -, assumiu poderes de Assembleia Nacional Constituinte sem consulta popular e sem delegação de poderes por parte da sociedade, que nem sequer foi ouvida. O que houve, a rigor, foi a consumação de uma segunda fraude, já que a primeira ocorreu quando, em vez de nova eleição, o então vice-presidente da República “pôde” tomar posse sem que, antes, o titular do direito – presidente eleito Tancredo Neves – tivesse tomado posse.
A partir daí, o Brasil tem assistido a uma sucessão de erros que, pelo visto, tendem a continuar acontecendo, indefinidamente, até o desastre final. Urge, pois, que o Governo e nossos parlamentares congressistas, tenham juízo perfeito nesta hora de vacas magras. Pois bem! Há tempos venho denunciando, através de artigos, que o erro é de origem. Senão, vejamos: nossa camisa foi abotoada de forma intencionalmente errada desde o primeiro momento. É que, ao longo desses 27 anos de vigência desta “nossa” apequenada “carta magna”, nenhum dos “nossos” congressistas teve a coragem cívica de propor a correção desse clamoroso e abominável erro.
Vale dizer: deram aos inscritos para o concurso público a chance de elaborar, eles mesmos – e sozinhos -, as questões das provas. Resultado: a maioria dos parlamentares, na maior parte das vezes, imerecidamente, tem tirado nota dez. O povo, coitado, ao contrário, tem amargado sucessivos e imerecidos revezes, pois, quase sempre, os que se candidatam à reeleição se reelegem com expressiva facilidade. Tem valido a política do “quem está fora não entra, e quem está dentro não sai”.
Apesar desse absurdo, no entanto, esse é um erro que pode ser facilmente corrigido pelo Congresso que aí está, que, ao fazê-lo, poderá se redimir dos seus sucessivos, injustificáveis e inaceitáveis erros. Para tanto, basta que aprovem a instituição da candidatura avulsa em nosso sistema eleitoral e aprovem uma PEC determinando que questões sobre regras disciplinadoras do processo eleitoral brasileiro sejam de responsabilidade exclusiva do TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Bem, esta é apenas a manifestação de um sonho democrático que ouso sonhar como forma de continuar acreditando que nem tudo está perdido e que o Brasil ainda tem jeito de se recuperar, ética, moral e economicamente das suas aflições, ainda que dentro dos próximos 30 anos!
