Deputados e senadores derrubam aumento do IOF e impõem derrota ao Governo
Em votação-relâmpago, Câmara e Senado anulam decreto de elevação de tributo; decisão ocorre em meio a crise entre Congresso e Executivo
Por 383 votos a 98, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (25), projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de um decreto do Governo federal que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Cerca de duas horas depois, o Senado também rejeitou a medida, em votação simbólica. As duas decisões representam uma derrota expressiva para o Planalto, que agora precisa encontrar alternativas para compensar uma perda de R$ 20,5 bilhões no orçamento de 2025.
A votação na Câmara foi articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a inclusão da pauta nas redes sociais na noite anterior, durante uma semana esvaziada no Congresso por causa dos festejos de São João. O relator do projeto, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), foi visto como uma provocação por governistas e defendeu, em seu parecer, que o aumento do IOF representa uma “agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos”.
Segundo pessoas próximas a Motta, ele teria sido pressionado por colegas após o mal-estar gerado por declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e por ações do ministro do STF Flávio Dino, que estaria atrasando a liberação de emendas parlamentares. Embora o governo tenha iniciado uma liberação de recursos, não conseguiu evitar a derrota.
No Senado, a votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), logo após a decisão da Câmara. Segundo o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), o decreto revogado era fruto de um acordo político com os presidentes das duas Casas Legislativas e já incorporava concessões feitas pelo governo. “Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou.
Impacto fiscal e político
Com a revogação definitiva, o Governo precisará buscar outras formas de cobrir os R$ 20,5 bilhões que seriam arrecadados com as mudanças no IOF. O desafio se soma a outros R$ 31,3 bilhões que já foram bloqueados ou contingenciados em 2024. O Ministério da Fazenda, responsável pelo decreto, argumenta que a medida era necessária para evitar cortes em políticas sociais e garantir o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal.
Entre as alterações previstas no decreto, estavam: aumento da alíquota sobre apostas eletrônicas (bets), de 12% para 18%; elevação da CSLL das fintechs, de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais; fim da isenção de IR para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA); tributação de aplicações financeiras no exterior por fundos de brasileiros.
O Governo chegou a editar três versões diferentes do decreto em menos de um mês, numa tentativa de contornar a resistência do setor privado e do Congresso. As idas e vindas, no entanto, não evitaram a derrota final.
Disputa sobre o papel do tributo
Na Câmara, o relator Chrisóstomo sustentou que o Governo evita ajustes fiscais por meio da contenção de gastos, preferindo elevar tributos. Já no Senado, Jaques Wagner defendeu que a medida buscava promover “justiça tributária”, corrigindo distorções em que grandes investidores e empresas escapam da tributação.
“O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Muitos enviam dinheiro para o exterior ou gastam fora do país, fugindo do IOF. A ideia do Governo era evitar essas fugas”, afirmou Wagner.
Mas a percepção majoritária no Congresso foi outra: tanto na Câmara quanto no Senado, prevaleceu o entendimento de que a proposta ampliava a carga tributária sem respaldo suficiente e em desacordo com os princípios da legalidade e segurança jurídica.
Ao final da sessão na Câmara, Hugo Motta resumiu o clima: “Não tem o que explicar, está lá o resultado da votação. Era o sentimento da Casa”.
*Com informações das Agências Estado e Brasil
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