Reeleição na berlinda

Ficou para a semana que vem a discussão, ainda na Comissão de Constituição e Justiça, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou novo parecer encurtando a regra de transição para que o fim da reeleição para governadores e presidente passe a valer em 2030, e não em 2034, como previa o texto anterior.

  Seja lá quando for, o fim da reeleição deve ser visto com cuidado, a fim de evitar distorções. Em 1994, o então presidente Fernando Henrique, por meio de mensagem ao Congresso, conseguiu instituir a reeleição. Na ocasião, ele surfava no sucesso do Plano Real e obteve o aval do Parlamento. 

  A partir daí, a reeleição, que tinha como princípio premiar os bons gestores, tornou-se um fator de barganha. A PEC de FHC apontava para a necessidade de mais um mandato sob o entendimento de que o período de quatro anos seria insuficiente para atender aos projetos defendidos durante a campanha eleitoral. 

  O problema surgiu já na sua própria gestão, pois a reeleição só foi conseguida mediante acordos com outros partidos. Já naquele tempo o presidencialismo de coalizão tinha plena vigência. Isso posto, para ser reeleito, o chefe, ou a chefe, do Executivo tinha que barganhar. O mote inicial se perdeu, pois, mal tomam posse, os dirigentes já formam suas equipes pensando na reeleição.

A PEC 12 de 2022 ainda aumenta o mandato de chefes do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos, e dos senadores para dez anos. Além disso, a proposta unifica as eleições no Brasil para 2034, quando os brasileiros devem eleger todos os cargos de uma só vez. Atualmente, os eleitores vão às urnas a cada dois anos.

  Aumentar o mandato para cinco anos é razoável, mas não há qualquer sentido um senador ganhar mais dois anos de gestão, ficando com o direito de renovar o mandato somente de dez em dez anos. Deveriam ter o mesmo período dos deputados para facilitar, inclusive, a renovação. Nesse novo modelo, três mandatos já assegurariam um período de 30 anos, algo impensável, pois perpetua lideranças, especialmente os caciques partidários.

  A adoção de período tão longo reforça os grupos que defendem o fim do Senado Federal. A Casa, no entanto, é vital para a democracia, sobretudo por representar paritariamente os estados. Há demandas próprias da instituição que devem ser preservadas. Mas, de novo, sem um mandato de dez anos.

  Implantada em 1997, quando FHC foi o primeiro beneficiário, a reeleição, de acordo com os críticos, tem reforçado o uso da máquina pública. No último pleito, 83% de prefeitos e prefeitas que disputaram a reeleição obtiveram êxito. O relator Marcelo Castro destaca que é claro o sinal de não haver paridade de armas quando se vai disputar a reeleição com prefeito, governador ou presidente. 

  Há exceções. Em 2022, o então presidente Bolsonaro não conseguiu se reeleger e foi derrotado pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva. Em Minas, na eleição de 2018, o então governador Fernando Pimentel não ficou nem mesmo entre os finalistas, ocupando apenas a quarta posição.

  Itamar Franco poderia disputar a reeleição em 2002; por princípio, não retornou às urnas, mas conseguiu eleger o sucessor, no caso, o tucano Aécio Neves. Este, por sua vez, teve dois mandatos e passou o cargo para o vice, Antonio Anastasia, que também obteve a reeleição. O atual governador, Romeu Zema, cumpre o segundo mandato.

  Em Juiz de Fora, três prefeitos conseguiram a reeleição: Tarcísio Delgado, Bruno Siqueira e Margarida Salomão. Custódio Mattos e Alberto Bejani tiveram dois mandatos, mas de forma alternada. Os vices José Eduardo Araújo e Antônio Almas assumiram o comando da Prefeitura por seis meses e dois anos respectivamente.