Consórcio Nova Real vence concessão da BR-040 no trecho entre JF e Rio

O Consórcio Nova Estrada Real, composto pela Construcap, Ohla e Sociedad Anonima de Obras y Servicios (Copasa), venceu o leilão de concessão da BR-040/495/MG/RJ, no trecho de 218,9 quilômetros de extensão entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro. O evento foi realizado na tarde desta quarta-feira (30), na sede da B3, em São Paulo.

A empresa vencedora apresentou a maior proposta de desconto sobre a tarifa básica de pedágio: de 14%, superando as propostas do Grupo EPR (Equipav e Perfin), que ofertou 3,08%, e da espanhola Sacyr, que ofereceu o valor de 1%. Na cerimônia, após o encerramento do leilão, o representante da proponente vencedora, Francisco Campos Júnior, diretor da Construcap, destacou que a rodovia é uma das mais estratégicas para o desenvolvimento econômico e social da Região Sudeste do Brasil.

“Assumimos, com responsabilidade, o compromisso de promover modernidade, segurança operacional e eficiência logística para esta malha viária, trazendo ganhos concretos de produtividade e qualidade para todos os usuários. A infraestrutura é, sem dúvidas, um dos pilares para o crescimento sustentável do país. Com esse propósito, trazemos o compromisso de efetuar os investimentos compactuados nos prazos estabelecidos, de forma responsável, eficiente e seguindo os mais elevados padrões de excelência técnica, contribuindo para geração de emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias”, afirma.

A previsão de investimentos no ativo, pelo prazo de 30 anos, é de R$ 8,84 bilhões. O trecho leiloado é atualmente administrado pela Concer, do grupo Triunfo, em contrato cujo prazo está encerrado. A empresa, que assumiu o trecho em 1996, conseguiu prolongar a extensão por meio de decisões judiciais, e chegou a tentar uma repactuação para manter o ativo, mas a negociação foi negada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou a realização do novo leilão.

Após a assinatura do contrato, que deve ser feita até o dia 15 de agosto, segundo o edital, a empresa tem até 30 dias para assumir o trecho. Dentre os presentes no evento, estavam o ministro dos Transportes, Renan Filho; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio; o diretor-presidente da Infra S. A., Jorge Bastos; e o secretário estadual de Transportes e Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro, Washington Reis.

Pedágio e melhorias na BR-040

O projeto de concessão abrange os trechos da BR-040 do entroncamento com a antiga União e Indústria (Bairro Triunfo), em Minas Gerais, até a divisa com o Rio de Janeiro; da divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro até o entroncamento com a BR-116/RJ (Trevo das Missões), no Rio de Janeiro; e do entroncamento com a BR-040/RJ em Itaipava até o entroncamento com a BR-040/RJ no Rio de Janeiro – BR-495. A estimativa é de que passem 20 mil veículos por dia pelo local. Dos quase R$ 9 bilhões de investimento total, R$ 5,178 bilhões se referem a despesas de capital (Capex) e os outros R$ 3,821 bilhões às despesas operacionais diárias (Opex).

Dentre as melhorias previstas, destacam-se 13,1 quilômetros de duplicação; 86,6 de faixas adicionais; 11,7 de ciclovias; três túneis; 14,6 de vias marginais; 13 correções de traçado; 13 viadutos; 12 passarelas; 32 pontos de ônibus; uma área de escape; um Ponto de Parada e Descanso para caminhoneiros; 5 Bases de Serviço Operacional e Serviços de Atendimento ao Usuário; e sete passagens de fauna, além da conclusão da nova subida da Serra de Petrópolis. No âmbito econômico, a estimativa é que a concessão gere, ao todo, mais de 130 mil empregos.

Em resposta à Tribuna, a ANTT esclarece que as tarifas de pedágio atualmente disponíveis para consulta são as da tabela base do edital de concessão, ainda sem a aplicação do desconto ofertado pela empresa vencedora do leilão e demais ajustes, incluindo o cálculo para diferentes tipos de veículos. O valor da tarifa básica de pedágio (TBP), sem os descontos e atualizações posteriores, é de R$ 21,37. Com a proposta vencedora do leilão, de 14% de desconto, a tendência é que o novo valor (que ainda incluirá ajustes futuros relacionados à inflação) seja de aproximadamente R$ 18,38 por trecho. “Os valores finais a serem aplicados serão divulgados antes do início da cobrança de pedágio”, informa a Agência.

“Depois dos 30 dias após a assinatura do contrato, a empresa pode solicitar vistoria da ANTT nas praças de pedágio que estiverem prontas para funcionamento. Em seguida, após a vistoria, a autorização da Agência para funcionamento da praça é publicada no Diário Oficial da União (DOU) contendo os valores que serão praticados naquela localidade”, completa.

Trecho teve problemas

Considerada a primeira rodovia pavimentada do Brasil, a BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, ainda é administrada pela Concer, enquanto a Nova Estrada Real não assume. Nos últimos anos, foi alvo de imbróglios na Justiça. Em fevereiro de 2025, o TCU decidiu manter o entendimento de que a empresa cometeu uma série de graves irregularidades que podem demandar restituição de quase R$ 3 bilhões ao Poder Público.

Foi concluído que apenas parte das recomendações dos acórdãos que compõem o processo foi cumprida. Com isso, reiterou a avaliação de que houve sobrepreço no orçamento das obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis e sobrepreço nos dados de reequilíbrio econômico-financeiro. Por meio de nota, a Concer havia afirmado que perícias judiciais teriam atestado que a concessionária seria, na verdade, credora da União, além de que “a decisão do órgão está baseada em conclusões equivocadas”.

A Concer está entre as concessões mais antigas do país: iniciou em 1996. Apesar de já ter superado o prazo inicial de exploração, que iria até 2021, a empresa segue administrando a rodovia por decisão judicial que acolheu pedido de sua autoria para estender o contrato. Até que a atuação da concessionária seja encerrada, as dívidas decorrentes das irregularidades devem seguir sendo atualizadas, afirma o TCU. Em números de 2024, a estimativa é de R$ 1,6 bilhão pelas irregularidades nas obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis – completamente paradas desde 2016.

A restituição em razão de sobrepreço em reequilíbrio econômico-financeiro que recaiu sobre as tarifas de pedágio é estimada em R$ 1,3 bilhão. Na manifestação mais recente no processo conduzido pelo TCU, a Concer negou que deve a cifra bilionária.

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