Conselho defende igualdade racial
Juiz de Fora conta a partir de agora com o Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial (Compir). Composto por 24 membros titulares, o órgão tem o poder de fiscalização e deliberação, sendo uma das principais funções atuar no combate à discriminação por racismo. Entre os objetivos, está a busca de ações afirmativas, visando à valorização e o reconhecimento da participação histórica de afrodescendentes, reconhecendo-os como agentes sociais de produção de conhecimento e riqueza cultural. Criado por lei publicada nesta sexta (6), o conselho é vinculado à Secretaria de Governo.
O Compir também prestará suporte aos órgãos públicos para assegurar à comunidade negra a implantação de políticas sociais que garantam saúde, recreação, esporte, lazer, profissionalização e assistência social. Para isso, contará com representantes de movimentos organizados da sociedade civil, instituições como a Polícia Militar, OAB e a Fundação Hemominas, bem como um integrante de cada secretaria da PJF.
O secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, explica que a ação surge após a reivindicação dos movimentos da cidade. “É uma conquista histórica porque o movimento negro já empunhou essa bandeira há mais de dez anos. O conselho é paritário, com representação de diversos segmentos, e terá bastante expressão. Além dele, a lei cria também o fundo que vai permitir a captação de recursos estaduais e federais para o investimento em políticas públicas junto ao segmento e também permitir que a Prefeitura possa dar sua contrapartida”, afirma.
Após a sanção e publicação da lei, as próximas ações devem ser a convocação de membros que irão compor o órgão. “Os membros do conselho irão tomar posse, e a mesa diretora irá realizar um fórum para que as organizações indiquem os seus representantes”, informa o secretário.
