O Governo de Minas sancionou, nesta quarta-feira (15), a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, iniciativa proposta pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto aprovado prevê a criação de um sistema de proteção às mulheres negras, indígenas e integrantes de comunidades tradicionais em situação de violência. O objetivo é garantir à população a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos, a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo e da discriminação racial. Além disso, há proposta voltada à obtenção de oportunidades para qualificação profissional e projetos para ampliar o emprego e a renda dessa parcela da população. A legislação também institui a criação do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sisepir), que será responsável pela gestão intersetorial e participativa e de coordenação entre Estado, municípios e sociedade civil, para a organização e a articulação de iniciativas de promoção da igualdade racial e de enfrentamento dos diversos tipos de racismo.
A Tribuna de Minas não se responsabiliza por este conteúdo e pelas informações sobre os produtos/serviços promovidos nesta publicação.
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade pelo seu conteúdo é exclusiva dos autores das mensagens. A Tribuna reserva-se o direito de excluir postagens que contenham insultos e ameaças a seus jornalistas, bem como xingamentos, injúrias e agressões a terceiros. Mensagens de conteúdo homofóbico, racista, xenofóbico e que propaguem discursos de ódio e/ou informações falsas também não serão toleradas. A infração reiterada da política de comunicação da Tribuna levará à exclusão permanente do responsável pelos comentários.