Mútua responsabilidade

Ainda no seu primeiro mandato (1994-1998), o ex-presidente Fernando Henrique implementou o Plano Nacional de Desestatização, cuja meta era reduzir o tamanho do estado e garantir mais eficiência nas empresas estatais por meio do controle privado. Foi assim a telefonia, que mudou todo o seu perfil, e hoje, diante da concorrência entre as operadoras, subiu de patamar. O velho modelo estatal saiu de cena, dando fim a dramas de se esperar meses e até anos para se conseguir a propriedade de um aparelho. No dia a dia, esperava-se minutos para obter um sinal para ligação.

O que ocorreu com a telefonia não foi repetido no sistema de energia elétrica a despeito dos avanços em relação ao modelo anterior. Mas há muito a ser feito. Desde sexta-feira, São Paulo, a maior cidade da América do Sul, tem pontos sem energia em decorrência das fortes chuvas e dos ventos que assolaram a capital.

A Enel, empresa italiana que comprou cerca de 73% das ações da Eletropaulo, em um negócio de R$ 5 bilhões, assumiu o controle coma proposta de dar um salto na distribuição no Brasil por meio de concessões também no Rio de Janeiro, Ceará e Goiás, atendendo 486 cidades nestes estados. Agora, diante dos recentes episódios, tem a sua concessão questionada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e pelo governador Tarcísio de Freitas, ambos apontando para a ineficiência do trabalho.

Mas se a situação chegou a esse ponto não se deve imputar a responsabilidade única e exclusivamente à concessionária. Quando iniciou o Plano Nacional de Desestatização, a gestão Fernando Henrique criou as agências reguladoras, cujo objetivo era garantir um equilíbrio entre os interesses dos consumidores, do governo e das empresas privadas.

As agências deviam, também, estabelecer uma regulação técnica e econômica com regras para o funcionamento das empresas privadas que se habilitassem a atuar em setores essenciais como energia, telecomunicações e transportes. Entre essas agências foi criada Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pela Lei 9427, de 26 de dezembro de 1996.

Na fase inicial funcionaram dentro das expectativas, uma vez que seus quadros eram eminentemente técnicos, apartados do viés político. No entanto, com o decorrer do tempo, o próprio governo FH começou a ceder ao apelo político, especialmente quando articulava a reeleição. Com isso, começou o perverso processo de aparelhamento das agências que foi seguido pelos demais gestores, independentemente da linha ideológica.

Uma das consequências é a que ora se explicita na pane paulista. O governador e o prefeito denunciam a ineficiência da empresa, mas quem deveria denunciar essa possível inação é a ANEEL. O que as autoridades cobram, agora, é a explicação de quem deveria fiscalizar.

Enquanto não for retomado o modelo original, não apenas o sistema de energia estará sujeito a riscos. A telefonia e os transportes, outras áreas estratégicas, também estarão sujeitas a problemas semelhantes.