Os desafios da ministra
A mineira Cármem Lúcia assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral consciente da violência contra os candidatos e do uso indevido das redes sociais
Natural de Montes Claros, onde nasceu em 19 de abril de 1954, a ministra Cármem Lúcia Antunes Rocha volta ao Tribunal Superior Eleitoral. Ela presidiu a corte eleitoral entre 2012 e 2013 e desde esta segunda-feira ocupa a mesma função, desta vez na vaga de Alexandre Moraes, um dos ministros mais polêmicos do STF, que marcou seu mandato pela luta intransigente contra temas como fake News.
Há mais de dez anos no STF, a ministra terá desafios importantes nessa sua segunda passagem pelo TSE. Além das fake news, que continuam sendo um dado real dentro e fora da política, terá pela frente a violência contra os candidatos ao pleito de outubro. Pelo país afora são vários os casos de pré-candidatos a câmaras e prefeituras municipais vítimas de crimes contra a vida. O TSE não pode fechar os olhos para essa questão por ser um atentado à própria democracia.
No caso das notícias falsas é preciso agir com precisão, uma vez que a inteligência artificial, um avanço tecnológico de grande relevância, pode também ser utilizada de modo inadequado, produzindo cenários irreais em condições de influir no comportamento do eleitor. A ministra, como destacou a página digital do jornal “O Globo”, liderou, em março, o processo de editar novas resoluções para o pleito de 2024, e um dos pontos foi definir parâmetros para o uso desse tipo de ferramenta.
A proposta endossada pela ministra também prevê a responsabilização das plataformas que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio e com mensagens antidemocráticas, racistas, nazistas e homofóbicas.
Cármem Lucia, a despeito de fisicamente se mostrar uma mulher frágil, é dura na queda. Embora não tenha o estilo de Alexandre de Moraes, já está conversando com as big-techs para cobrar cuidado no tráfego pelos seus canais. Ela é mais propensa ao diálogo do que o antecessor.
O retorno da ministra ao TSE pode implicar em conversas mais amenas, mas não há ilusão quanto aos resultados. Tem a mão pesada, o que deve ser um alerta para os candidatos com disposição para o jogo bruto da política para além dos princípios estabelecidos pela legislação.
A inteligência artificial não é novidade no mundo digital, mas os novos aplicativos, apresentados desde o ano passado e implementados este ano, devem servir para causas que garantam ao eleitor uma escolha segura, sem indução ao erro, como é próprio das fake News. Como essa questão será levada adiante, agora com o Tribunal sob nova direção, ainda não há certezas, mas trata-se de uma necessidade.
O pleito municipal tem conotações próprias, por envolver discussões paroquiais, mas haverá momentos de nacionalização, fruto, em boa parte, da polarização que não perdeu força. E é nesse cenário que a Justiça Eleitoral terá o desafio de garantir aos candidatos a segurança contra a violência física, e a garantia de que o voto será dado à melhor proposta.
