MPMG diz que estudos técnicos não mostram inviabilidade de obras do Hospital Regional

Em novo debate envolvendo a descontinuidade das obras do Hospital Regional em Juiz de Fora, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do promotor e coordenador Regional das Promotorias de Justiça da Macrorregião Sudeste, Rodrigo Barros, apontou que os laudos técnicos feitos pelo Governo estadual não indicam inviabilidade de finalização do equipamento de saúde, apesar dos vícios envolvendo a estrutura. A contestação foi feita durante audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (10) no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A reunião, requerida pelo deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), foi realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a destinação dos recursos que seriam investidos na conclusão da construção do Hospital Regional de Juiz de Fora.

Em visita a Juiz de Fora no dia 26 de abril, o secretário de Estado de Saúde (SES-MG), Fábio Baccheretti, havia informado que o Governo estadual manteria a decisão de não retomar as obras do Hospital Regional por conta de riscos estruturais envolvendo o prédio. As correções necessárias poderiam custar alto aos cofres públicos e alongar ainda mais o tempo para as intervenções serem concluídas, o que motivou o Governo estadual a destinar os recursos para outras iniciativas, como aquisição de equipamentos do novo Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF/Ebserh) e ampliação do Hospital João Penido. Durante a audiência desta sexta-feira, o secretário reforçou, novamente, a proposta do Estado.

“É importante dizer que esses recursos não são ‘carimbados’ para os hospitais regionais. Eles são carimbados para a saúde, têm que ser investidos em saúde”, diz. “Há uma decisão do governador de que não haverá movimentação do recurso para outra região que não seja a região de Juiz de Fora. Toda essa macrorregião receberá estes aportes.”

Como exemplificado por Baccheretti, parte do recurso deve ser destinado para o Hospital João Penido, entretanto, o Estado está aberto para discutir com o Município e a população sobre os melhores investimentos na região. “A hipótese do Hospital Regional é sombria. O que foi percebido são erros graves: estamos falando em colunas sem ferro, em vigas sem ferro, em escadas que terminam em lajes, então são erros de execução básicos. E tem vários pontos que nem foram descobertos ainda.”

Por outro lado, de acordo com o promotor Rodrigo Barros, a Lei 23.830/21, sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado com recursos recebidos em decorrência do acordo com a Vale, indica que os valores seriam utilizados para a finalização das obras de diversos hospitais regionais em Minas, inclusive o de Juiz de Fora.

“Diferentemente do posicionamento externado pelo Estado, nós não temos um recurso de aplicação discricionária na saúde, quer que seja. Nós temos um recurso vinculado de aplicação para a retomada do Hospital Regional de Juiz de Fora, aprovado por lei sancionada pelo governador do Estado”, diz. “O Estado não pode desconsiderar a lei estadual e dizer que vai investir o recurso em A, B ou C local. Até porque essas discussões não passam simplesmente pela questão de implementação de recursos. Elas passam, inclusive, pela discussão de participação de civis.”

Além disso, o promotor apresentou trechos dos relatórios e estudos técnicos sobre o Hospital Regional que, de fato, apontam a necessidade de adaptações e correções dos diversos erros estruturais identificados no prédio. Entretanto, os documentos não indicariam impossibilidade técnica de retomada das obras.

“Desde o ano de 2021, o Estado de Minas tem pleno conhecimento de todas as condições e circunstâncias estruturais do Hospital Regional. O que nós estamos discutindo hoje aqui, que o Estado anuncia como uma novidade, ele já conhece desde 2021. E ele conhece também, a partir desses estudos que foram feitos, a plena viabilidade técnica de retomada das obras”, aponta o promotor. “Então, o questionamento que nós começamos a fazer é qual a razão dessa decisão, se nós temos, tecnicamente, engenheiros que têm a plena viabilidade de retomar nas obras, e se nós temos um serviço que está previsto e pactuado na região para cobertura de vazio existencial, que hoje é bastante claro?”

Além disso, como resgatado por Barros, as obras do Hospital Regional já custaram R$ 300 milhões aos cofres públicos, considerando a construção da estrutura e o terreno onde o equipamento ficaria localizado.

Imbróglio envolvendo Hospital Regional

As obras do Hospital Regional tiveram início em 2009, foram paralisadas em 2012, retomadas em 2013, e pararam novamente em 2017. Em 2021, o Governo de Minas conseguiu novos recursos através de acordo firmado com a Mineradora Vale, que seriam destinados para a finalização das obras. Para isso, foi colocada como condição a transferência do terreno onde estava sendo construído o equipamento de saúde do Município para o Estado, devido a uma dívida da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) de R$ 132 milhões com o Governo de Minas.

Em abril deste ano, o Governo estadual anunciou que não daria continuidade às obras do equipamento. Desde então, autoridades buscam debater a situação do Hospital Regional, bem como a destinação do recurso que, inicialmente, seria utilizado para a retomada das obras.

O MPMG convocou uma reunião no dia 23 de abril, em Belo Horizonte, para tratar da situação do equipamento. Com a mediação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG (Compor), a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), esteve negociando diretamente com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) do Governo estadual, que reforçou a decisão da não retomada do projeto. O encontro terminou sem um acordo entre o Estado e o Município.

A audiência realizada nesta sexta-feira foi convocada pelo deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), de forma a esclarecer à população sobre os próximos passos envolvendo o Hospital Regional. 

“Nosso objetivo não é apontar dedo. Com relação aos problemas identificados nessa obra, o trabalho está sendo feito pelo Ministério Público. Nós queremos trazer aqui a discussão sobre a destinação desses recursos, que foi definida pelo Governo. Esse recurso estava parado, e é inadmissível nós termos recursos para a saúde parados”, diz o parlamentar.

A audiência pública também contou com a participação do deputado Roberto Cupolillo (Betão/PT); da Superintendente de Projetos e Obras de Saúde e Infraestrutura (Seinfra-MG), Rafaela de Oliveira Victorino; do promotor de Justiça Jorge Tobias; da promotora de Justiça Danielle Vignoli; do presidente da Câmara de Vereadores de Juiz de Fora, José Márcio Lopes Guedes (Garotinho); do secretário de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora, Ivan Chebli; do Superintendente Regional de Saúde de Juiz de Fora, Renan Guimarães de Oliveira; entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.