Justiça interdita parcialmente hospital psiquiátrico judiciário em Barbacena
Com determinação, centro de tratamento psiquiátrico está impedido de aceitar novos pacientes para internação
Uma determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) interditou parcialmente o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, localizado em Barbacena, município distante cerca de cem quilômetros de Juiz de Fora. A portaria conjunta, assinada pelo presidente do TJMG, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e pelo corregedor-geral de Justiça de Minas, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, que instaura a medida, foi publicada nessa terça-feira (9).
Com a determinação, o centro de tratamento psiquiátrico está impedido de aceitar novos pacientes para internação provisória ou decorrente de medida de segurança com sentença transitada em julgado. Além disso, conforme o TJMG, também ficam prejudicadas as requisições para internação, formuladas e ainda não atendidas. Neste caso, caberá ao juízo responsável a reavaliação e, se necessário, a expedição de nova solicitação de vaga à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).
Por conta da interdição, a internação provisória ou decorrente de medida de segurança deverá ser cumprida em leito hospitalar de saúde mental ou em unidade similar, como informado pelo TJMG.
O Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP), localizado em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, também está parcialmente interditado pela Justiça.
A medida busca cumprir resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
A Tribuna solicitou um posicionamento à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG), responsável pelas unidades hospitalares, e aguarda retorno.
