PL que incentiva contratação de mulheres vítimas de violência recebe parecer favorável na ALMG
Matéria já pode ser analisada de forma definitiva pelo Plenário da Assembleia
O Projeto de Lei (PL) 392/23, que tem como objetivo incentivar a contratação de mulheres vítimas de violência, recebeu, nesta quarta-feira (28), parecer de 2º turno favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O PL inclui no artigo 4º da Lei 22.256, de 2016 – que trata da Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no Estado -, a previsão de adoção de mecanismos para a redução da carga tributária. O intuito é incentivar a captação de mão de obra cadastrada no banco de empregos para mulheres vítimas de violência.
A proposição, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), teve como relatora a deputada Lohanna (PV). Ela opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido; ou seja, da forma como passou em Plenário em 1º turno, com alterações. Agora, o projeto já pode seguir para análise de 2º turno do Plenário.
