Carta com diretrizes para o audiovisual é apresentada no segundo Fórum de Tiradentes 

Como parte da programação da 27ª Mostra de Cinema de Tiradentes, aconteceu a leitura e apresentação da segunda Carta de Tiradentes: um documento que reúne diretrizes e recomendações para o setor audiovisual, tendo como foco o desenvolvimento, a permanência e a ampliação do cinema brasileiro, sobretudo independente. Essa carta, apresentada na última terça-feira (23), dá origem a uma publicação, que vai ser entregue, ainda neste semestre, a entidades competentes do legislativo, do executivo e do judiciário, dando ainda mais divulgação que no ano passado, de acordo com os coordenadores.  

A ação deriva do Fórum de Tiradentes, que é um encontro que reúne os setores do audiovisual brasileiro para debater, primeiro de forma on-line e, em seguida, em Tiradentes, durante a mostra, assuntos a serem destacados e desencadeados na carta. O primeiro fórum aconteceu no último ano, tendo em vista o retorno do Ministério da Cultura (MinC) e a situação em que se encontravam as políticas públicas culturais brasileiras. Desta vez, a missão foi a de rever a publicação do ano passado, indicar novas diretrizes e reforçar outras – sempre reconhecendo os avanços que já foram alcançados no último ano. 

Com coordenação executiva de Débora Ivanov, Mário Borgneth e Raquel Hallak, neste ano, foram reconvocados os grupos de trabalho instaurados em 2023. São, ao todo, cinco GTs, divididos em Formação, Produção, Distribuição, Exibição/Difusão e Preservação. Os grupos se reuniram de forma contínua com o intuito de pensar os caminhos do audiovisual e apontar políticas que, em cada um desses grupos, alavanquem o setor.  

Para Raquel Hallak, coordenadora do fórum e coordenadora geral da Mostra de Cinema de Tiradentes, essas propostas, além de fazerem refletir, pretendem auxiliar na construção de novas políticas públicas, inclusive revisando as já existentes. “E são diretrizes legitimadas pelo setor audiovisual, e isso é uma escuta de grande valia, um conteúdo muito importante para que a gente possa ajudar nessa construção e reconstrução, e acelerar nessas formas do tempo que têm tanto nos cobrado”.  

A Carta de Tiradentes, disponível no site da mostra, apresenta um cenário completo do audiovisual, apontando as transformações instauradas no último ano, já com a recomposição do MinC e da Secretaria do Audiovisual. A pasta, inclusive, se fez presente tanto dos grupos de trabalho quanto nos debates que se estenderam ao longo da mostra, tematizando exatamente o que já foi feito, o que está sendo feito e o que vai ser feito.  

Pontos da carta 

Assinada pelos participantes, a carta deixa claro que, apesar dos avanços, ainda se tem muito a fazer. “Este novo momento ainda exige mobilização e resiliência. Mas, também, serenidade, imaginação e, sobretudo, capacidade de fabular novos modelos. (…) Antes de tudo, reconhecem os esforços empreendidos ao longo do ano, que resultaram em avanços significativos para a continuidade, aprimoramento e construção de políticas estruturantes, num cenário cada dia mais complexo e descentralizado”, diz o documento.  

O texto ainda reconhece alguns pontos, como a reconstrução do MinC e a recriação da Sav, o “novo Conselho Superior do Cinema e sua composição inédita, com paridade de gênero e diversidade tanto étnico-racial quanto regional, e o fortalecimento da Ancine, resgatando o tripé institucional da política audiovisual”. E, claro, a prorrogação das leis das cotas de tela na TV por assinatura e nas salas de cinema, dentre outras implementações. “Reconhecemos, desde já, os imensos desafios de implementação, reforçando que não se trata apenas de uma questão do setor, mas da soberania nacional”, segue a carta.   

Alguns pontos foram divididos e destrinchados no documento. São assuntos que perpassam as principais necessidades do audiovisual brasileiro. Sendo eles: Governança e participação social; Marcos regulatórios; Regulação do VoD/Streaming; Direitos autorais; Fundo Setorial do Audiovisual; Descentralização de investimento e diversidade nas políticas públicas do audiovisual; Lei do Audiovisual; Política internacional para o audiovisual brasileiro; Empresa Brasileira de Comunicação; Políticas para a preservação audiovisual brasileira; Formação; Política de promoção de acesso; Ampliação do circuito de salas de cinema; Superação da precarização do trabalho no audiovisual; Dados, sistema de informações e indicadores; Revisão de instruções normativas e Desenvolvimento econômico. 

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O que é urgente 

“Todas são importantes”, afirma Mário Borgneth, que segue apontando para, ao seu ver, as duas principais questões, que precisam, urgentemente, serem implementadas. “A primeira é nós termos a política de estado voltado ao audiovisual e que enxergue o ecossistema do audiovisual, a multiplicidade do seu ecossistema, a interdependência e em cima dos valores que são nosso mantra: a diversidade, a democracia, o desenvolvimento econômico e social e a descentralização de ações de fomento e regulação. Essa é a mãe de toda a batalha: a construção dessa visão sistémica e a organização de ações, entre os diferentes agentes, buscando política de convergências.”  

A outra urgência, tão falada durante todo o Fórum, é a regulação do Vod, que, como Joelma Gonzaga afirmou, na abertura dos trabalhos em Tiradentes, deve acontecer ainda neste semestre. “A discussão sobre o Vod se estende há 10 anos. É urgente que a gente avance e regule o setor de forma favorável à produção brasileira e independente. Os recursos que podem vir dessa regulação vão implementar e muito o desenvolvimento do nosso setor, e estando azeitado no plano de estado do futuro pode alavancar sobremaneira todo nosso setor. É urgente unir forças para isso. Todas as pautas são importantes, mas essa vai dar um salto extraordinário no setor”, conclui Débora Ivanov.