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Agora Ă© lei: Estado vai criar banco de dados de condenados por violĂȘncia contra a mulher

O Banco de Dados da violĂȘncia contra a mulher foi apresentado em proposta de lei do deputado Sargento Rodrigues, aprovado pela Assembleia e sancionado pelo Governo

Por Paulo Cesar Magella

O “Minas Gerais”, diĂĄrio oficial do Estado, publicou na edição de terça-feira a nova norma que cria um banco de dados de condenados por violĂȘncia contra a mulher em Minas Gerais, derivado de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL). A norma acrescenta deliberaçÔes Ă  Lei que institui a PolĂ­tica de Atendimento Ă  Mulher VĂ­tima de ViolĂȘncia no Estado. Ela prevĂȘ que serĂŁo cadastradas pessoas condenadas com sentença transitada em julgado (sem direito a recurso) pela prĂĄtica dos seguintes crimes contra a mulher: feminicĂ­dio, estupro, estupro de vulnerĂĄvel, lesĂŁo corporal, perseguição, violĂȘncia psicolĂłgica e invasĂŁo de dispositivo informĂĄtico.

Paulo Cesar Magella

Paulo Cesar Magella

Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, jĂĄ tendo exercido as funçÔes de editor de polĂ­tica, editor de economia, secretĂĄrio de redação e, desde 1995, editor geral. AlĂ©m de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. TambĂ©m sou radialista Meus hobbies sĂŁo leitura, gastronomia - nĂŁo como frango, pasmem - esportes (Flamengo atĂ© morrer), encontro com amigos, de preferĂȘncia nos botequins. E-mail: [email protected] [email protected]

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