O “Minas Gerais”, diĂĄrio oficial do Estado, publicou na edição de terça-feira a nova norma que cria um banco de dados de condenados por violĂȘncia contra a mulher em Minas Gerais, derivado de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL). A norma acrescenta deliberaçÔes Ă Lei que institui a PolĂtica de Atendimento Ă Mulher VĂtima de ViolĂȘncia no Estado. Ela prevĂȘ que serĂŁo cadastradas pessoas condenadas com sentença transitada em julgado (sem direito a recurso) pela prĂĄtica dos seguintes crimes contra a mulher: feminicĂdio, estupro, estupro de vulnerĂĄvel, lesĂŁo corporal, perseguição, violĂȘncia psicolĂłgica e invasĂŁo de dispositivo informĂĄtico.
Agora Ă© lei: Estado vai criar banco de dados de condenados por violĂȘncia contra a mulher
O Banco de Dados da violĂȘncia contra a mulher foi apresentado em proposta de lei do deputado Sargento Rodrigues, aprovado pela Assembleia e sancionado pelo Governo
