Cerca de dois mil prefeitos estão em Brasília para a Mobilização Municipalista, que visa denunciar a crise enfrentada pelos municípios de todo o país. Na véspera, em audiência no Senado, o 1º tesoureiro da Confederação Nacional dos Municípios, Francisco Nélio Aguiar da Silva, prefeito de Santarém (PA), apontou a necessidade de ajustes no texto da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária. “A nossa Confederação historicamente tem defendido uma reforma que não só modernize o sistema tributário, mas também corrija as graves distorções na partilha dos impostos entre os entes federados”. A mobilização termina nesta quarta-feira.
Uma das muitas demandas dos municípios envolve a cota parte. A CNM reforça que é necessário aprimorar a distribuição da cota parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O modelo aprovado na Câmara dos Deputados: 85% definido pela população, 10% por desenvolvimento da educação e 5% fixo. A proposta defendida pela CNM é a que diminua as distorções e que os Estados definam pela sua capacidade vocativa, sendo 60% pela população, 35% por lei estadual assegurando 10% para o desenvolvimento da educação e 5% de forma fixa.
