Saiba como funciona a fiscalização dos parques de diversões

Na última semana, Juiz de Fora presenciou dois acidentes em parques de diversões. O primeiro aconteceu na área externa do Shopping Jardim Norte, com uma pane colocando pessoas que estavam em uma das atrações em risco. Já no segundo, uma criança de 11 anos sofreu queda de 4 metros de altura em um brinquedo dentro do Shopping Independência. A partir disso, a Tribuna entrou em contato com o Corpo de Bombeiros e com os dois estabelecimentos para esclarecer como se dão o funcionamento e a fiscalização dos parques de diversões.

Segundo os Bombeiros, para que a equipe atue, os parques de diversões devem estar montados do lado de fora do estabelecimento. Do lado de dentro, a responsabilidade é do shopping, que cobra os laudos do responsável técnico. “Toda empresa que monta parques precisa de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que vai emitir os laudos de montagem, de segurança, das instalações elétricas e das estruturas. A partir disso, os documentos são apresentados para o shopping, que a autoriza a montar o empreendimento dentro do local. A maioria dos parques é classificada como ‘risco baixo’ para nós, porque é área aberta. Então, se acontecer alguma coisa, as pessoas conseguem fugir com facilidade.”

No caso de montagem no pátio do shopping, por exemplo, é necessário solicitar ao Corpo de Bombeiros uma permissão de evento temporário, conforme explica a equipe. “Basta o dono do parque ou empresário emitir, através de um engenheiro, as ARTs. A documentação é inserida no Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Infoscip) – sistema dos bombeiros – para analisarmos esses laudos. Se estiver tudo certo e o engenheiro devidamente habilitado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), o evento é liberado.”

Apesar disso, os bombeiros deixam claro que não fazem fiscalização em brinquedos. “A gente não observa questões de estrutura, parte elétrica, funcionamento. Isso tudo é responsabilidade da ART, do engenheiro responsável. O bombeiro só vai fiscalizar através de uma denúncia de situação de risco iminente – por exemplo, se os fios estão expostos. A gente vai até o local, mas levamos um representante do Crea para apoiar a vistoria. Ele que faz essa avaliação dos brinquedos. Nós avaliamos as questões relativas à segurança e pânico. Então, seria extintor de emergência, sinalização de emergência, saída de emergência, rota de fuga, cobertura por hidrantes internos.”

Responsabilidade dos shoppings

Em nota, o Independência Shopping explicou que todos os eventos são submetidos à exigência de documentações conforme as normas e legislações vigentes. Além disso, segundo a administração do centro comercial, cada atração passa por vistorias especializadas durante todas as etapas, desde a montagem até a desmontagem, garantindo a conformidade com os padrões de segurança. O empreendimento afirma que conta, ainda, com uma brigada de incêndio, pronta para atender as urgências. A instituição assegura procedimentos de segurança e fiscalização rigorosos para as atrações realizadas em suas dependências.

Na mesma linha, o Shopping Jardim Norte informou que todas as operadoras dos parques que se instalam no estabelecimento – interna ou externamente – precisam apresentar a documentação necessária e exigida pelas autoridades para que possam começar a operar. “Trata-se de uma série de documentos que devem ser providenciados, como os projetos e laudos técnicos, as ARTs, alvará da Prefeitura, documentação do Corpo de Bombeiros e apólice de seguro. Eles precisam ser apresentados pelas operadoras ao shopping que, só depois de ter todos em mãos, autoriza a entrada em funcionamento.”

Durante o período de funcionamento dos parques de diversões, a frequência das fiscalizações por parte das autoridades varia de acordo com as suas características, conforme o Jardim Norte. Sempre que ocorrem, o shopping é comunicado e tem acesso aos laudos.

Discussão

Em nota, a Câmara Municipal informou que convidou representantes da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), do Corpo de Bombeiros e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), para um reunião sobre o tema, na próxima quarta-feira (26). O encontro deve acontecer pela manhã, na Casa.

De acordo com a Câmara, o objetivo é esclarecer as responsabilidades quanto à fiscalização de equipamentos em Parques de Diversões e se a Lei 13.610/2017, que dispõe sobre fixação em parque de diversões, nos brinquedos e atrações, de placa informativa sobre manutenção, vistoria e risco na sua utilização, está sendo cumprida.